O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que a maior parte dos funcionários empregados na Saúde de São Gonçalo foram admitidos sem concurso público. Em uma ação civil pública movida contra a Prefeitura, o procurador do trabalho Patrick Maia Merisío exige a contratação dos funcionários por meio de concurso público, com multa prevista de R$ 1,5 milhão.
O MPT investiga indícios de contratação de médicos no município por indicações políticas, o que provocaria "um dano coletivo à população que tem de conviver com um sistema público de saúde de baixa qualidade".
"Se essas pessoas não ingressam no serviço público por um critério técnico, se presume que foi por um critério de indicação", afirmou o procurador Patrick Maia Merísio.
Em ata de audiência de 22 de maio, o presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Daniel da Silva Junior, assume que 70% dos agentes comunitários de saúde não passaram por concurso público.
Essas informações chegaram à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região (Niterói) por meio de denúncias de juízes do trabalho de São Gonçalo e também de associações de servidores do município.
Na ação civil pública, o MPT pede à Justiça toda documentação dos funcionários da Saúde gonçalense, além de uma operação de fiscalização nas unidades de saúde do município.
"Queremos saber quem está regular e quem está irregular para que os não concursados sejam dispensados".
O objetivo do MPT é fazer valer a lei e cobrar o cumprimento do Artigo 37 da Constituição, que obriga o preenchimento dos cargos públicos por trabalhadores concursados.
"A situação é de calamidade. Constatamos que há funcionários ocupando cargos na Saúde do município com qualificação baixíssima. Isso acarreta um serviço deficiente. O nosso objetivo é converter o valor da indenização num curso de qualificação dos funcionários aprovado pelo MPT", explicou o procurador.
Para dar fim ao problema o MPT propôs a celebração de um compromisso de conduta, com as seguintes obrigações: dispensa de todos os não concursados e realização de concurso público para o emprego de agente comunitário de saúde e dano moral coletivo. Consta também no compromisso que "será considerada hipótese de demissão por justa causa para o agente comunitário que desvirtuar a sua atuação na Saúde em sua comunidade por atividade política e/ou partidária".
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