INCONSTITUCIONALIDADE E ARBITRARIEDADE

Estamos recebendo muitas denúncias de ACS sendo Exonerados para colocação de pessoas por intermédio politico.'ISTO É ILEGAL'. Caros ACS denunciem cada vez mais,não se amedronte.

Precisamos que vocês participem mais da nossa luta junto ao Sindicato.Se você foi Exonerado venha ao sindicato para requerer sua Reintegração e juntos podermos lutar pela nossa categoria.

EMC 051/06 E LEI 11350/06 EFETIVAÇÃO JÁ

Eliene quer efetivação de agentes de saúde sem necessidade de concursoVárzea Grande, 14/02/2008 - 10:24. Da Redação
O deputado federal de Mato Grosso, Eliene Lima (PP) defende em plenário a imediata aplicação da Emenda Constitucional 51/06 e da Lei Federal 11.350/06, que garantem aos agentes de Saúde e Endemias a efetivação no serviço público sem a necessidade de concurso. Desde que as duas leis foram aprovadas, há dois anos, apenas a cidade de Recife (PE) efetivou a categoria.
Para o parlamentar de Mato Grosso, os prefeitos, ao não cumprirem com a lei, estão prejudicando o melhor programa de prevenção de endemias que existe no País. “Os agentes não podem continuar a serem vistos como gastos, mas sim como investimentos, já que orientam a população a prevenir doenças. Ao final das contas, eles ajudam que o Executivo tenha redução nos gastos com a Saúde”, explica Lima, que participar nesta manhã (quinta-feira/14) no seminário “A Valorização da Carreira do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e seus Aspectos Legais”.
No encontro, com a categoria Eliene Lima destacou que os recursos para esses cargos estão assegurados e falta apenas que estados e municípios regularizem a atuação dos agentes, essenciais para a medicina preventiva e a saúde pública.
O agente desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade.
Ente as atribuições básicas dos agentes comunitários de saúde estão o cadastramento das famílias; o acompanhamento de pré-natal e do crescimento e desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos; a orientação sobre doenças endêmicas; a preservação do meio ambiente; ações de saúde bucal, planejamento familiar, nutrição, assistência na área de doenças sexualmente transmissíveis; promoção da saúde do idoso; e apoio a portadores de deficiência psicofísica.

Nós somos ACS e não desistimos NUNCA

Tente Outra Vez
Raul Seixas

Veja! Não diga que a canção Está perdidaTenha em fé em DeusTenha fé na vida Tente outra vez!... Beba! Pois a água viva Ainda tá na fonte(Tente outra vez!)Você tem dois pés Para cruzar a ponte Nada acabou!Tente! Levante sua mão sedenta E recomece a andar Não pense Que a cabeça agüenta Se você parar Há uma voz que canta Uma voz que dança Uma voz que gira Bailando no ar... Queira! Basta ser sincero E desejar profundo Você será capaz De sacudir o mundo Vai! Tente outra vez!... Tente! E não diga Que a vitória está perdida Se é de batalhas Que se vive a vida Tente outra vez!...

SEMINÁRIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOS ACS

14/2/2008 14h06

Consolidada
Chinaglia defende maior atenção a agentes de saúde
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu nesta quinta-feira a criação de instrumentos de formação continuada para os agentes comunitários da área de saúde que garantam melhores condições de trabalho a esses profissionais. Segundo o deputado, não há hipótese de um profissional com formação ruim prestar bom atendimento à população."Se não tivermos formação ética e profissional adequadas, nós estragamos aquilo que muitas vezes é nosso maior e único patrimônio, que é a autoridade e a respeitabilidade", declarou Chinaglia, durante seminário sobre a valorização da carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias e seus aspectos legais. O encontro ocorre nesta quinta-feira na Câmara e é promovido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.ResultadosChinaglia exaltou a constatação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de que o Brasil melhorou sua posição no ranking mundial de mortalidade de crianças de até 5 anos. "Nosso país conseguiu subir 27 posições entre 1990 e 2006. Esse ótimo desempenho foi atribuído ao modelo de atuação dos agentes comunitários do Programa Saúde da Família", declarou. "Graças a esse modelo, focado nas ações preventivas, estima-se que tenha havido significativa redução do número de internações, bem como da triste rotina de filas e de falta de leitos na rede pública de hospitais."O presidente destacou ainda que a Câmara vem se empenhando em votar iniciativas que assegurem condições adequadas de trabalho aos agentes. "Uma grande vitória já foi conseguida em 2006, com a aprovação da Emenda Constitucional 51 e da Lei 11.350/06, que, além de regulamentarem a atividade, estabelecem vínculos mais estáveis entre esses profissionais e o poder público", disse.ReivindicaçõesDurante o evento, agentes comunitários de saúde reivindicaram melhores condições de trabalho e respeito à Emenda Constitucional 51, que, entre outras determinações, cria regras de admissão desses profissionais. O presidente da frente parlamentar, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), declarou que o trabalho dos deputados é limitado para exigir o cumprimento das leis e reiterou que os integrantes da frente estão "fazendo um trabalho de convencimento" junto aos prefeitos para que eles respeitem a emenda constitucional e garantam as condições de trabalho. "Mais de 80% das prefeituras desrespeitam a legislação de alguma maneira. O Ministério da Saúde poderia exigir, como órgão gestor, um maior comprometimento dos prefeitos, uma vez que é ele que libera as verbas", declarou. Pereira também ressaltou a necessidade de o ministério publicar um documento que explicite os procedimentos básicos que estados e municípios devem adotar em relação aos agentes comunitários. Entre as críticas feitas pelos agentes de saúde estão a demissão sem justa causa de diversos profissionais, a falta de material de segurança (como filtro solar e uniformes) e os baixos salários. Chinaglia se disse disposto a debater com os integrantes da frente parlamentar medidas que atendam as reivindicações. Notícias anteriores:Agentes de saúde fazem manifestação e reivindicações
Reportagem - Rodrigo BittarEdição - Noéli Nobre(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

PROJETO DE LEI N° 10/2008 DO SENADO

12/2 - 14:37
Expedito Júnior propõe mudança na lei para beneficiar agentes de saúde
O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou hoje (12/02) o Projeto de Lei do Senado nº 10/2008, que beneficia agentes de comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em 2006, a Emenda Constitucional nº 51 e a Lei nº 11.350, regularizaram a situação funcional desses profissionais, mas muitas prefeituras não têm interpretado corretamente a legislação em vigor.
Desde julho do ano passado, o Ministério da Saúde repassa aos municípios um incentivo de R$ 532,00 por ano por agente. Mas ao invés de registrarem esse valor como salário ou remuneração, o município lança como incentivo, uma forma precária de recebimento desse repasse do governo.
Ou seja, verifica-se que, de um lado, a legislação exige que os municípios procedam à formalização do vínculo com os respectivos agentes comunitários de saúde e, de outro lado, que o Ministério da Saúde promova repasses a esses entes, com a finalidade de assegurar o pagamento daqueles profissionais, inclusive quanto às obrigações funcionais ou trabalhistas. Mas ainda existem agentes comunitários de saúde em situação funcional precária.
O projeto de lei apresentado pelo senador torna mais rígida a concessão dos incentivos do Ministério da Saúde aos Municípios, exigindo-se a regularização do vínculo dos agentes comunitários de saúde para que o repasse seja feito.
Expedido Júnior recebeu em audiência, no ano passado, presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Rondônia, Joel Sena Dutra, que pediu apoio para ver solucionado o impasse na contratação dos agentes.
"O programa de Agentes Comunitários de Saúde é, com certeza, uma das mais importantes iniciativas no campo da saúde pública no Brasil. Temos a certeza de que essa iniciativa permitirá fazer justiça com esses brasileiros que sacrificam a sua vida para garantir condições mínimas de saúde especialmente àquelas camadas mais sofridas da nossa sociedade", afirmou Expedito Júnior.
Assessoria