Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

A deputada Fátima Bezerra foi a relatora do substitutivo aprovado em Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
Valorização salarialAs mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".
Para Gomes de Matos, o trabalho desses profissionais é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. "A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial", afirmou.
Segundo o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC que deu origem à Emenda 51, a votação da PEC 391/09 "foi um momento de encontro da Câmara dos Deputados com o povo brasileiro, que tem no trabalho desses agentes o instrumento da saúde preventiva".
Atividades regulamentadasA PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
Íntegra da proposta:
PEC-391/2009

PEC DO PISO SALARIAL PODERÁ SER VOTADA HOJE!

25/11

A PEC 391/09, será o terceiro ítem da pauta de votação da sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Deputados. A CONACS está articulando juntamente com os parlamentares Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO) e Janete Capibaribe (PSB/AM) e outros, para que a PEC 391/09 seja a primeira da Pauta, pois ao contrário da PEC dos Precatórios e a PEC do Cartório, a aprovação da PEC 391/09 é considerada um consenso entre todos os parlamentares. Estão presentes na Câmara de Deputados vários ACS e ACE, do Estado de Goiás, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, sendo que, certamente os demais Estados estão acompanhando os trabalhos da Câmara através da TV Câmara. Até o final do dia, estaremos atualizando novas informações.

REQUERIMENTO DO DEP. NEILTON MULIN

REQUERIMENTO Nº
(Do Sr. Neilton Mulim)



Requer a inclusão na pauta de votações
da Câmara dos Deputados da Proposta
de Emenda à Constituição Nº 391/2009.



Senhor Presidente:


Requeremos a Vossa Excelência a inclusão na Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 391/2009, cuja proposta altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.



JUSTIFICATIVA


Senhor Presidente, em consideração ao desempenho das atividades dos profissionais Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias que é de suma importância para a Saúde Pública do país, os quais desenvolvem um trabalho de prevenção a doenças endêmicas no interior das casas e comunidades mais carentes do nosso País, considero a luta da categoria sobremaneira justa.


Por entender que a Proposta de Emenda à Constituição visa melhorar a qualidade de vida dessas famílias, e por se tratar de profissionais que desempenham funções imprescindíveis que proporcionam uma boa qualidade de vida à população brasileira, requeiro a sua inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Aproveito o ensejo para registrar minhas considerações e alta estima.

Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2009.


Deputado NEILTON MULIM
PR-RJ

MOBILIZAÇÃO URGENTE

Hoje é um dia muito importante para a mobilização dos ACS e ACE na Câmara de Deputados.
Desde a semana passada existe uma grande expectativa pela inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação do Plenário da Câmara de Deputados.
A CONACS há vários dias intensificou o pedido de apoio aos Líderes de Partido, pois nesse momento são apenas eles que podem decidir quais projetos irão fazer parte da Pauta de votação.
Ruth Brilhante, presidente da CONACS fez um balanço dos trabalhos e afirmou que: “Já obtivemos a assinatura de apoio de todos os Líderes, porém, além da assinatura dos mesmos, precisamos que esses Deputados de fato defendam na reunião do colegiado de líderes de hoje a inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação.”
Por isso, mais uma vez, a CONACS pede aos ACS e ACE do País, bem como, aos colaboradores da luta dessa categoria que mandem hoje o máximo de e-mails possíveis, para todos os Líderes de Partido solicitando aos mesmos que: “Por favor, defendam a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação já! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!”
LISTA DOS LÍDERES DE PARTIDO NA CÂMARA DE DEPUTADOS
Sigla
Líder/Representante
Telefone
E-mail
PT
CÂNDIDO VACCAREZZA
(61) 3215-9102
lid.pt@camara.gov.br
PSDB
JOSÉ ANÍBAL
(61) 3215-9345/9346
lid.psdb@camara.gov.br
DEM
RONALDO CAIADO
(61) 3215-5227
lid.dem@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB
MÁRCIO FRANÇA
(61) 3215-5543
dep.marciofranca@camara.gov.br
PR
SANDRO MABEL
(61) 3215-9550
lid.pr@camara.gov.br
PP
MÁRIO NEGROMONTE
(61) 3215-9421/9425
lid.pp@camara.gov.br
PTB
JOVAIR ARANTES
(61) 3215-9502/9503
lid.ptb@camara.gov.br
PDT
DAGOBERTO
(61) 3215-9700/9701/9703
lid.pdt@camara.gov.br
PSC
HUGO LEAL
(61) 3215-9761
lid.psc@camara.gov.br
PV
EDSON DUARTE
(61) 3215-9790/9791/9792/9795/9796 Fax:3215-9794
lid.pv@camara.gov.br
PPS
FERNANDO CORUJA
(61) 3215-9600
lid.pps@camara.gov.br
PSOL
IVAN VALENTE
(61) 3215-9835
lid.psol@camara.gov.br
PHS
MIGUEL MARTINI
(61) 3215-5758
lid.phs@camara.gov.br
PTdoB
VINICIUS CARVALHO
(61) 3215-5587
lid.ptdob@camara.gov.br
Governo
HENRIQUE FONTANA
(61) 3215-9001
lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria
ANDRÉ DE PAULA
(61) 3215-9820
lid.min@camara.gov.br
PMDB
HENRIQUE EDUARDO ALVES
(61) 3215-9181
lid.pmdb@camara.gov.br
PSB
RODRIGO ROLLEMBERG
(61) 3215-9650
lid.psb@camara.gov.br
PCdoB
DANIEL ALMEIDA
(61) 32155-9732
lid.pcdob@camara.gov.br
PRB
CLEBER VERDE
(61) 3215-5581
lid.prb@camara.gov.br
PMN
FÁBIO FARIA
(61) 3215-5369
Lid.pmn@camara.gov.br
PTC
CARLOS WILLIAN
(61) 3215-5472
Lid.ptc@camara.gov.br

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes no dia 25 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 25 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

INFORMATIVO

A ASSOCIAÇÃO NÃO TEM DATA MARCADA PARA A SUA ASSEMBLEIA.

ESTAMOS AGUARDANDO NOTICIAS DE BRASILIA PARA AGENDARMOS UMA DATA E DIVULGARMOS TODOS OS INFORMES.

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 03/09


A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 17 e 18 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas dos dias 17 e 18 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

SEMINÁRIO ESTADUAL DOS ACS NO DIA 24/11/09

DIRIGENTES DA AGACS-SG/RJ COM A DOUTORA ELAINE(JURIDICO) RUTH BRILHANTE(PRESIDENTE) E VERA(COMUNICAÇÃO) DA CONACS

DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE ACS DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO E ITABORAI JUNTOS NO SEMINÁRIO.

fOTOS DA DIREÇÃO DA AGACS=SG EM BRASILA

Dirigentes da Agacs-SG com o Dep. Fed. Chico D'angelo PT/RJ e uma Companheira da Bahia



Dirigentes da agacs com o autor da PEC 391/09 Dep. Fed. Raimundo Gomes Matos/CE

FOTOS DA DIREÇÃO DA AGACS-SG EM BRASILIA

APROVADO O RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09

Acaba de ser votado o relatório final da PEC 391/09. A Mobilização da Categoria lotou o Auditório Nereu Ramos com mais de mil ACS e ACE e por unanimidade o relatório da Deputada Fátima Bezerra, garantindo ao ACS e ACE que o recurso do Governo Federal repassado aos município será destinado especificamente para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria.
Os trabalhos de hoje ainda não terminaram, pois a CONACS além da reunião com o Lider do Governo Henrique Fontana (PT/RS), realizou às 17:00 h no Ministério da Saúde, reunião com o Ministro José Gomes Temporão. O Ministro, declarou o apoio à luta da categoria pela fixação do Piso Salarial Nacional, criando desde já uma Comissão mista de Parlamentares, técnicos do Ministério da Saúde e representantes da CONACS, a fim de consolidar o texto de Lei que regulamentará o PIso Salarial em R$ 930,00 e as diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
Ainda hoje, a CONACS espera que a Pec 391/09 seja incluída na pauta do plenário da Câmara de Deputados Federais.
Mais tarde estaremos publicando novas notícias as fotos de toda a mobilização

CONFIRMADA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09.

Os trabalhos dessa semana foram fundamentais para a confirmação da votação do relatório final da PEC 391/09 para a próxima terça e quarta-feira (dias 10 e 11).
O Seminário realizado no dia 03/11, pela Comissão Especial da PEC 391/09, foi marcado pela presença de mais de 400 ACS e ACE, dos Estados de Goiás, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais.
Após o término do Seminário, a CONACS se reuniu com a Relatora da PEC 391/09, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), ficando definido que no dia 10/11 será lido o relatório preliminar e no dia 11/11, será feita a leitura e votação do texto final do relatório da Comissão Especial da PEC 391/09.
No dia de ontem (04/11), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e os diretores, Edivan Viana (MA), Meirivoni Ferrer (CE) e Helenita (CE), organizaram grupos de trabalho, e colheram em 2 ofícios a assinatura de várias lideranças partidárias que manifestaram apoio a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação do Plenário da Câmara ainda na próxima semana.
Outro ofício, também encabeçado pela Relatora Deputada Fátima Bezerra e o Presidente da Comissão Especial Deputado Pedro Chaves, e por mais de 18 Deputados Federais membros da Comissão Especial, foi protocolado no Ministério da Saúde, solicitando ao Ministro Temporão audiência para o próximo dia 11 de novembro.
A grande mobilização da categoria está marcada para os dias 10, 11 e 12 de novembro, e já confirmarão presença os Estados de Goiás, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Distrito Federal.
A CONACS espera que todos os Estados enviem seus representantes, e está prevendo a participação de 3 a 5 mil ACS e ACE de todo o País.