A nova trajetória do PLS 196/09 é na Câmara de Deputados Federais

Após o protocolo do PLS 196/09 no Senado Federal em 14/05 e passado por 2 (duas) votações, sendo a primeira em 30/06 na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) e a segunda no dia 26/08, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei que cria e estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00 será encaminhado à Câmara de Deputados Federais, na próxima semana, ou no prazo de 5 sessões do Senado Federal.
Isso porque, segundo o Regimento Interno do Senado, o texto aprovado na CAS, ainda deverá ser lido em plenário e não havendo nenhum recurso contra a sua aprovação, o mesmo segue para a Mesa Diretora da Câmara de Deputados Federais.
Nessa nova fase, ocorrerão algumas mudanças:
1º) O PLS 196/09 receberá uma nova numeração, ou seja, não o chamaremos mais de PLS 196/09, seguirá uma nova numeração estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara de Deputados;
2º) O Presidente da Câmara de Deputados Federais, fará despacho indicando quais serão as Comissões que o Projeto de Lei que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00 irá ser analisado, e ainda, é nesse momento que se definirá quantas votações ainda terão que serem vencidas para que o Projeto vá a sanção presidencial;
3º) Sendo o despacho da Presidência da Câmara no sentido de ser terminativo nas Comissões, a exemplo do Senado, o cuidado deverá ser redobrado na escolha dos relatores do Projeto, pois é nesse momento o maior perigo, tendo em vista, a possibilidade de ser indicado relatores não compromissados com a categoria, podendo relatar contrário a aprovação do Projeto ou ainda simplesmente, não relatar e guardar o seu relatório na gaveta!
A CONACS, está atenta a todas as estratégias de trabalho, e está em busca de executar a que melhor contemplar as expectativas da categoria que almeja ver o Projeto de Lei que cria e estabelece o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00 aprovado ainda esse ano.
Na próxima semana, a presidente da CONACS Ruth Brilhante e outros representantes estaduais da categoria, estarão reunidos na Câmara com vários Lideres de Partido, pois o momento agora é de buscar apoio das Lideranças Partidárias.
Por outro lado, não menos importante será a mobilização de todos em torno da apresentação do Relatório do Deputado Vicente Arruda (PR/CE), relator da PEC 391/09, que cria o direito ao Piso Salarial Nacional e ao PCC dos ACS e ACE.
É muito importante que essa PEC 391/09 seja aprovada na CCJ da Câmara de Deputados Federais ainda na próxima semana, evitando assim que o PLS 196/09 seja apensado a PEC 391/09, antes mesmo de ser relatado por outro relator.
Assessorando a CONACS desde o ano de 2005, Dra. Elane Alves disse que: "A maior luta ainda deverá ser travada aqui na Câmara de Deputados... existem vários fatores que colaboram a favor e contra à causa dos ACS e ACE, e o que vai fazer a diferença será sem dúvida a presença diária das caravanas de ACS e ACE dentro da Câmara de Deputados, de gabinete em gabinete, e além disso, cada Estado começar a cobrar o apoio de seus Deputados aos Projetos da categoria, ou seja, a PEC 391/09 e o PLS 196/09"
Sendo assim, é preciso muita união de todos ACS e ACE de todos os Estados, sindicatos, associações e federações coordenados em uma única estratégia de trabalho, e que vise apenas o bem comum da categoria. A União faz a Força!

CARTA ABERTA AOS ACS E ACE

Em Defesa dos ACS e ACE

Caros colegas,

Juntos os ACS e ACE fizeram no ano de 2007 mais de 337 milhões de visitas a população brasileira, e atualmente os ACS e ACE são responsáveis pela atualização mês a mês de informações vitais ao Sistema Único de Saúde, como: número de internações, diabéticos, hipertensos, DST, Tuberculoses, Hanseníases, e quaisquer outras doenças crônicas, número de nascimentos e óbitos, qual a medicação que a população utiliza peso e medidas das crianças menores de dois anos, cadastro da Bolsa Família, situação da moradia e saneamento, cadastro anual das residências e famílias de todas as áreas cobertas pelos programas.

E a grande maioria dos ACS e ACE faz tudo isso por um salário mínimo, sem direito a insalubridade, há dignidade de segurança no emprego, e em regra, sem direito até mesmo a uma aposentadoria, pois ainda que paguem a Previdência (INSS), muitos gestores não repassam ao Instituto de Previdência a contribuição recolhida.

Agora, decidimos mudar o rumo desta história, conseguimos o direito a efetivação, e estamos lutando por um salário digno e uma aposentadoria segura, pois é isso que significa para os ACS e ACE a aprovação da PEC 391/09 e o PLS 196/09.
É lamentável porém que existam autoridades políticas contra esse direito. Um exemplo claro, foi a XII Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília nos dias 14, 15 e 16 de Julho que entre as reivindicações apresentadas ao Congresso Nacional, está o pedido de arquivamento de nosso PLS 196/09.

Mais uma vez está se colocando em questionamento a nossa união, e novamente devemos mostrar a nossa força. Por isso, pedimos a todos os colegas que procurem os parlamentares de seu Estado e exijam dos mesmo o compromisso em apoiar as nossas causas, e principalmente votarem a favor dos nossos projetos PLS 196/09, da PEC 391/09 e do PL 4568/08.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Ruth Brilhante

Presidente da CONACS

URGENTE - Vitória esmagadora no Senado Federal

Acaba de ser votado no Senado Federal o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Em votação às 11:45 h o PLS 196/09, obteve 17 votos a favor e nenhum contra, sendo uma unanimidade entre os Senadores a importância do PLS 196/09 para toda a categoria.
Vários ACS e ACE de todo o País participaram da votação, e liderados pela CONACS, desde bem cedo começaram a ocupar os corredores e auditórios do Senado Federal. Segundo a Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, a mobilização nacional da Categoria e a presença hoje no Auditório da Comissão de Assuntos Sociais, fez a diferença para o grande sucesso da votação favorável ao PLS 196/09.
Ruth Brilhante, acompanhada dos diretores da CONACS e das Federações de Pernambuco e Maranhão, bem como, dos ACS e ACE das cidades de Valparaíso, Ocidental, Santo Antônio de Goiás, Formosa, Trindade e Rubiataba, fizeram uma grande festa após a votação dos Senadores, sendo parabenizados por todos pela união e a vitória da categoria.
Segundo a Sendora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), relatora do PLS 196/09, “agora a luta de vocês é na Câmara de Deputados... o que vocês precisarem de nós estaremos com vocês lá também”
O Senador Expedito Júnior (PR/RO), ao parabenizar a presidente da CONACS afirmou que fará a articulação política de seu Partido na Câmara para que todos também participem e votem a favor do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), também se comprometeu em mobilizar toda a bancada de seu Partido na Câmara de Deputados afirmando que: “Vamos juntos até o fim, e comemorarmos lá Câmara essa mesma vitória!”.
Agora, no período da tarde a CONACS pediu aos quase 300 ACS e ACE presente à votação do PLS 196/09, que se mobilizem no Auditório do Plenário da CCJ na Câmara de Deputados, para iniciarem as mobilizações entre os Deputados Federais em busca de apoio ao Piso Salarial dos ACS e ACE de R$ 930,00
Ruth Brilhante ao final das atividades dessa manhã em depoimento a todos disse que: “essa Vitória é de todos nós que estamos aqui e dos nossos colegas que ficaram fazendo suas orações e na torcida pela aprovação do nosso Projeto!”

Incentivo dos ACS passa para R$ 651,00

A CONACS em visita ao Ministério da Saúde nessa quinta-feira (20/08), foi informada pela Departamento de Atenção Básica (DAB) que a nova Portaria do incentivo dos ACS está pronta, devendo ser publicada a qualquer momento.

Há vários dias a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, vem cobrando do Ministério da Saúde a reedição da Portaria nº. 1234/08 do GM/MS, que estabelece o incentivo dos ACS em R$ 581,00.

Segundo Ruth “...muito embora o Governo Federal tenha reajustado o Salário Mínimo Nacional desde o início do ano para R$ 465,00, referido reajuste não foi até o presente momento repassado para a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, prejudicando sobremaneira a relação funcional entre os Gestores e Profissionais ACS de todo o País, que dependem fundamentalmente desse incentivo para garantir condições de remuneração e contratação dos ACS de forma menos degradante e garantindo o mínimo de respeito aos direitos dos trabalhadores.”

No ofício encaminhado ao Ministério da Saúde no fim da semana passada, a CONACS solicitou a sensibilidade do MinistroTemporão no sentido de se dar urgência a reedição da Portaria 1234/08 do GM/MS, bem como, que esta venha ao encontro das expectativas de todos e faça cumprir como nos últimos anos o repasse de 1,4 salários mínimos nacional por ACS cadastrado no SIAB.

A expectativa agora é que a informação recebida do DAB se concretize, ou seja, que o Ministério da Saúde passe o incentivo dos ACS para R$ 651,00 ainda esse mês.

Vale ressaltar que, ainda que seja incentivo, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, possui destinação própria, devendo ser gasto estritamente com a contratação do profissional ACS, sendo o entendimento contrário considerado por vários Promotores de justiça e Juristas até mesmo ato de improbidade administrativa na modalidade de “desvio de finalidade de verba pública”.

Estratégia de última hora garante votação do PLS 196/09 para próxima quarta-feira (26/08)

Após uma conversa rápida entre os Representantes da CONACS e a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), em uma estratégia perfeita, a Relatora do PLS 196/09, fez a leitura do seu relatório, dando o parecer favorável pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, e os Diretores Edivan (MA) e Manuel Lima (PE), participaram do começo ao fim da reunião da CAS, e embora o PLS 196/09 não estivesse na pauta do dia, a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) em acordo com as lideranças da CONACS presentes, fez a leitura do seu relatório, fato que garantiu ao Projeto da categoria duas importantes vantagens: 1º) Nenhum Senador, daqui em diante poderá pedir vistas do PLS 196/09, nos assegurando que o mesmo não será alterado ou ainda paralisado o seu andamento; 2º) Garante a sua inclusão imediata na Pauta da próxima Sessão (26/08);
A CONACS agradece o apoio dos ACS e ACE presentes hoje na Comissão de Assuntos Sociais, e renova o apelo a todos os colegas do País para, que a partir de agora até quarta-feira (26/08), passem e-mails ou de alguma forma entrem em contato com os Senadores abaixo indicados, pedindo aos mesmos o comparecimento a Sessão da CAS e principalmente o apoio dos ao PLS 196/09.
Relação dos Senadores membros da CAS
NOME

UF

e-mail

Telefone
Adelmir Santana(DEM)

DF

adelmir.santana@senador.gov.br

(61) 3303-4277/4701
Rosalba Ciarlini(DEM)

RN

rosalba.ciarlini@senadora.gov.br

(61) 3303 1777
Efraim Morais(DEM)

PB

efraim.morais@senador.gov.br

(61) 3303-2425/ 2429
Raimundo Colombo(DEM)

SC

raimundocolombo@senador.gov.br

(61) 3303-4206/ 3303
Lúcia Vânia(PSDB)

GO

lucia.vania@senadora.gov.br

(61) 3303-2035/2844
EduardoAzeredo(PSDB)

MG

eduardoazeredo@senador.gov.br

(61) 3303-2323
Papaléo Paes(PSDB)

AP

gab.papaleopaes@senado.gov.br

(61) 3303-3253/3258
Heráclito Fortes(DEM)

PI

heraclito.fortes@senador.gov.br

(61) 3303-2131/2134
Jayme Campos(DEM)

MT

jayme.campos@senador.gov.br

(61) 3303.4061
Maria do Carmo (DEM)

SE

maria.carmo@senadora.gov.br

(61) 3303-1306/4055
José Agripino(DEM)

RN

jose.agripino@senador.gov.br

(61) 3303-2361/2362
Marisa Serrano(PSDB)

MS

marisa.serrano@senadora.gov.br

(61) 3303-1128 /3153
João Tenório(PSDB)

AL

jtenorio@senador.gov.br

(61) 3303-4093/4095
Sérgio Guerra(PSDB)

PE

sergio.guerra@senador.gov.br

(61) 3303-2382/2383
Mozarildo Cavalcanti

RR

mozarildo@senador.gov.br

(61) 3303- 4078/3315
Cristovam Buarque

DF

cristovam@senador.gov.br

(61) 3303-2281
Gilvam Borges(PMDB)

AP

gilvamborges@senador.gov.br

(61) 3303-1719/1720
Paulo Duque(PMDB)

RJ

paulo.duque@senador.gov.br


Garibaldi Alves Filho(PMDB)

RN

garibaldi.alves@senador.gov.br

(61) 3303-2371/2377
Mão Santa(PMDB)

PI

maosanta@senador.gov.br

(61) 3303-2333/2335
Lobão Filho(PMDB)

MA

lobaofilho@senador.gov.br

(61) 3303-2311/ 2314
Romero Jucá(PMDB)

RR

romero.juca@senador.gov.br

(61) 3303-2111/ 2117
Leomar Quintanilha(PMDB)

TO

leomar@senador.gov.br

(61) 3303-2073/ 2078
Wellington Salgado (PMDB)

MG

wellington.salgado@senador.gov.br

(61) 3303-2244/2245
Flávio Arns(PT)

PR

flavioarns@senador.gov.br

(61) 3303-2401/3303
Augusto Botelho(PT)

RR

augusto.botelho@senador.gov.br

(61) 3303-2041/3664
Paulo Paim(PT)

RS

paulopaim@senador.gov.br

(61) 3303-5227/5232
Marcelo Crivella(PRB)

RJ

crivella@senador.gov.br

(61) 3303-5225/5730
Expedito Júnior(PR)

RO

expedito.junior@senador.gov.br

(61) 3303-3638 /3303
Roberto Cavalcanti(PRB)

PB

robertocavalcanti@senador.gov.br

(61) 3303-2231
Renato Casagrande(PSB)

ES

renatoc@senador.gov.br

(61) 3303-1129/1134
Fátima Cleide(PT)

RO

fatima.cleide@senadora.gov.br

(61) 3303-2391/2397
César Borges(PR)

BA

cesarborges@senador.gov.br

(61) 3303-2212/ 2217
Eduardo Suplicy(PT)

SP

eduardo.suplicy@senador.gov.br

(61) 3303-3213/2817
Inácio Arruda(PC DO B)

ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 10/08/09

A Dr.thaysa(Advogada do Trabalho)esclareceu o Art 1° da Lei Municipal 173/08 do Executivo que cria o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e o Regime Celetista(CLT), tambem esclareceu sobre os direitos do Trabalhador quanto a Férias remuneradas, 13° salário e Parabenizou a Classe pela Conquista.


O Presidente da AGACS-SG Francisco Vilela Falou sobre o Termo de Compromisso de n°59/2009, firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo(Fundação Municipal de Saúde)representado pelo Dr. Daniel da Silva Júnior e o Dr.Hugo Leonardo Penna e o Ministério Público do Trabalho.
DAS OBRIGAÇÕES:
1. Contratar ACS apenas mediante concurso público ou processo seletivo público. O concurso público deverá ser realizado no prazo de 10(dez) meses da assinatura deste compromisso.

2.Dispensar todos os agentes públicos, servidores públicos temporários, empregados que não tenham sidos contratados por concurso público ou processo seletivo temporário. Esta dispensa deverá ocorre após a nomeação e efetivo exercício de concursado, de forma a não impedir a continuidade do serviço público. ressalte-se a validade do processo seletivo temporário de 2001.

3.será considerada hipótese de justa causa do contrato de trabalho a utilização do emprego e das prerrogativas inerentes à atividade de ACS para o exercício de atividade politica e partidária.