ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 14/04/09

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
3a Vara do Trabalho de São Gonçalo
Rua Lourenco Abrantes, 59 3o andar
Centro SAO GONCALO 24440-420 RJ
Tel: 21 26052332
PROCESSO: 00291-2009-263-01-00-6 – ACP
ATA DE AUDIÊNCIA
Ao(s) 14 dias do mês de abril do ano de 2009, às 09:30, na sala de audiências desta Vara de
Trabalho, na presença do(a) Juiz do Trabalho Substituto Dr(a). Filipe Ribeiro Alves Passos, foram
apregoados os litigantes: Ministério Público do Trabalho, Autor e Município de São Gonçalo, Réu.
Presente o reclamante, representado pelo procurador, Dra. Érica Bonfante de Almeida
Tessarollo.
Presente o reclamado, assistido pelo (a) Dr. Serlen Fernando Santarém Xavier, OAB
118355 RJ.
Os presentes autos foram devolvidos nesta data, com manifestação do município sobre o
requerimento de antecipação de tutela, contendo informação de que foi celebrado termo de
ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual, visando justamente a realização dos
concursos públicos indicados na inicial no prazo de 315 dias a partir de 23/03/09.
Informado sobre o fato novo, o Douto Ministério Público do Trabalho, através da ilustre
procuradora presente, requereu prazo para manifestações antes da apreciação do pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, o que foi deferido pelo juízo, por 10 dias, com a devida remessa
dos autos.
Adiado sine die.
Cientes as partes.
Encerrada audiência às 09:40
E, para constar, eu, Raquel Rocha Paiva, Secret de Audiencias, lavrei a presente ata que
vai devidamente assinada.
Filipe Ribeiro Alves Passos
Juiz do Trabalho Substituto