terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Feliz Natal e Prospero Ano Novo
A Direção da AGACS-SG/RJ deseja a todos os ACS e Cidadãos do Municipio de São Gonçalo um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo.
sábado, 19 de dezembro de 2009
PEC abre caminho para piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
- Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo - explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país.
- Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva - disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
- São figuras estimadíssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora - disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, Patrícia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famílias brasileiras - disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", assinala a relatora.matéria extraída da Agência Senado 16/12/2009 - 20:46h
Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
- Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo - explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país.
- Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva - disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
- São figuras estimadíssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora - disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, Patrícia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famílias brasileiras - disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", assinala a relatora.matéria extraída da Agência Senado 16/12/2009 - 20:46h
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
APROVAÇÃO DA PEC 391/09 EM 2º TURNO
| ||
| - 09/12/2009 | Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 23:51- Aprovada na Sessão Extraordinária das 19 horas e 10 minutos, por acordo dos Srs. Líderes, a quebra do interstício de 5 sessões para a discussão em segundo turdo desta matéria) | |
| - 09/12/2009 | Encerrada a discussão. | |
| - 09/12/2009 | Votação em segundo turno. | |
| - 09/12/2009 | Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316. | |
| - 09/12/2009 | Fica dispensada a redação final, nos termos inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD. | |
| - 09/12/2009 | A matéria vai ao Senado Federal (PEC 391-D/09). | |
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
ASSEMBLEIA GERAL
LOCAL: IGREJA SÃO GONÇALO DO AMARANTE(SÃO GONÇALO)
DATA;15/12/2009
17:30HS
PAUTA; INFORMES GERAIS
DATA;15/12/2009
17:30HS
PAUTA; INFORMES GERAIS
ADIADA VOTAÇÃO DO 2º TURNO DA PEC 391/09
03/12
O que era uma certeza no início do dia, virou uma grande decepção para todos, e através de uma manobra do DEM foi impossível votar a PEC 391/009.
Na verdade, mais uma vez a PEC que trata do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE, ficou no ‘fogo cruzado’ entre situação e oposição, que faz obstrução na Pauta do Plenário da Câmara de Deputados, dificultando ou mesmo impedindo a votação de qualquer projeto.
A CONACS permaneceu até o último instante nas galerias do Plenário na expectativa de uma reviravolta nas articulações, mas encerraram as chances de votação quando o DEM e o PSDB começaram a esvaziar o quorum de votações, e não havia mais o número mínimo de deputados para ser votada a PEC 391/09.
Os ACS goianos de Cidade Ocidental, Formosa, Jaraguá e Abadiânia ficaram até as 22:00 horas nas galerias, e somados à Presidente da CONACS e Diretora Maricleide Souza (PE), e ACS e ACE representes de Pernambuco e Rio de Janeiro, foram verdadeiros guerreiros.
Segundo a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), “agora não podemos esmorecer, temos que vir com força total semana que vem e fazer pressão... não tem muito tempo mais!”
Vários Deputados Federais revezaram ontem o dia todo no Plenário da Câmara fazendo a defesa da inclusão da PEC 391/09 para votação, sendo destacada a articulação do Presidente da Comissão Especial Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO), e da Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que juntos buscaram apoio de Líderes Partidários e até mesmo do Presidente Michel Termer, que se comprometeu em colocar a PEC 391/09 como um dos primeiros itens de pauta da próxima semana.
Em um desabafo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante confessou que a luta está ficando cada vez mais difícil “... o stress é muito grande, e o resultado dessa noite é a prova de que não adianta vir meia dúzia de gente pra cá, tem que ser todo mundo mesmo! Espero que os nossos colegas entendam isso e venham pra cá, ‘se virem e venham’, não vamos ser derrotados !”
A CONACS agradece as várias manifestações de apoio dos Parlamentares de todos os Estados, e ao mesmo tempo, CONCOVA todos os ACS e ACE a se mobilizarem e estarem presentes a partir da próxima terça-feira (08/12), na Câmara de Deputados.
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde
A deputada Fátima Bezerra foi a relatora do substitutivo aprovado em Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
Valorização salarialAs mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".
Para Gomes de Matos, o trabalho desses profissionais é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. "A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial", afirmou.
Segundo o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC que deu origem à Emenda 51, a votação da PEC 391/09 "foi um momento de encontro da Câmara dos Deputados com o povo brasileiro, que tem no trabalho desses agentes o instrumento da saúde preventiva".
Atividades regulamentadasA PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
Íntegra da proposta:
PEC-391/2009
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação caberá aos estados e municípios. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
Valorização salarialAs mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Ela permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso, por meio de uma seleção pública.
Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa "mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante na saúde pública". Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes "são os médicos que aparecem em suas casas".
Para Gomes de Matos, o trabalho desses profissionais é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. "A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial", afirmou.
Segundo o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC que deu origem à Emenda 51, a votação da PEC 391/09 "foi um momento de encontro da Câmara dos Deputados com o povo brasileiro, que tem no trabalho desses agentes o instrumento da saúde preventiva".
Atividades regulamentadasA PEC tem o objetivo de garantir que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País). O repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já estão previstos para os agentes contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aumentos do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.
Íntegra da proposta:
PEC-391/2009
quarta-feira, 25 de novembro de 2009
PEC DO PISO SALARIAL PODERÁ SER VOTADA HOJE!
25/11
A PEC 391/09, será o terceiro ítem da pauta de votação da sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Deputados. A CONACS está articulando juntamente com os parlamentares Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO) e Janete Capibaribe (PSB/AM) e outros, para que a PEC 391/09 seja a primeira da Pauta, pois ao contrário da PEC dos Precatórios e a PEC do Cartório, a aprovação da PEC 391/09 é considerada um consenso entre todos os parlamentares. Estão presentes na Câmara de Deputados vários ACS e ACE, do Estado de Goiás, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, sendo que, certamente os demais Estados estão acompanhando os trabalhos da Câmara através da TV Câmara. Até o final do dia, estaremos atualizando novas informações.
A PEC 391/09, será o terceiro ítem da pauta de votação da sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Deputados. A CONACS está articulando juntamente com os parlamentares Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO) e Janete Capibaribe (PSB/AM) e outros, para que a PEC 391/09 seja a primeira da Pauta, pois ao contrário da PEC dos Precatórios e a PEC do Cartório, a aprovação da PEC 391/09 é considerada um consenso entre todos os parlamentares. Estão presentes na Câmara de Deputados vários ACS e ACE, do Estado de Goiás, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, sendo que, certamente os demais Estados estão acompanhando os trabalhos da Câmara através da TV Câmara. Até o final do dia, estaremos atualizando novas informações.
REQUERIMENTO DO DEP. NEILTON MULIN
REQUERIMENTO Nº
(Do Sr. Neilton Mulim)
Requer a inclusão na pauta de votações
da Câmara dos Deputados da Proposta
de Emenda à Constituição Nº 391/2009.
Senhor Presidente:
Requeremos a Vossa Excelência a inclusão na Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 391/2009, cuja proposta altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, em consideração ao desempenho das atividades dos profissionais Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias que é de suma importância para a Saúde Pública do país, os quais desenvolvem um trabalho de prevenção a doenças endêmicas no interior das casas e comunidades mais carentes do nosso País, considero a luta da categoria sobremaneira justa.
Por entender que a Proposta de Emenda à Constituição visa melhorar a qualidade de vida dessas famílias, e por se tratar de profissionais que desempenham funções imprescindíveis que proporcionam uma boa qualidade de vida à população brasileira, requeiro a sua inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Aproveito o ensejo para registrar minhas considerações e alta estima.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2009.
Deputado NEILTON MULIM
PR-RJ
(Do Sr. Neilton Mulim)
Requer a inclusão na pauta de votações
da Câmara dos Deputados da Proposta
de Emenda à Constituição Nº 391/2009.
Senhor Presidente:
Requeremos a Vossa Excelência a inclusão na Pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 391/2009, cuja proposta altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, em consideração ao desempenho das atividades dos profissionais Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias que é de suma importância para a Saúde Pública do país, os quais desenvolvem um trabalho de prevenção a doenças endêmicas no interior das casas e comunidades mais carentes do nosso País, considero a luta da categoria sobremaneira justa.
Por entender que a Proposta de Emenda à Constituição visa melhorar a qualidade de vida dessas famílias, e por se tratar de profissionais que desempenham funções imprescindíveis que proporcionam uma boa qualidade de vida à população brasileira, requeiro a sua inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Aproveito o ensejo para registrar minhas considerações e alta estima.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2009.
Deputado NEILTON MULIM
PR-RJ
MOBILIZAÇÃO URGENTE
Hoje é um dia muito importante para a mobilização dos ACS e ACE na Câmara de Deputados.
Desde a semana passada existe uma grande expectativa pela inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação do Plenário da Câmara de Deputados.
A CONACS há vários dias intensificou o pedido de apoio aos Líderes de Partido, pois nesse momento são apenas eles que podem decidir quais projetos irão fazer parte da Pauta de votação.
Ruth Brilhante, presidente da CONACS fez um balanço dos trabalhos e afirmou que: “Já obtivemos a assinatura de apoio de todos os Líderes, porém, além da assinatura dos mesmos, precisamos que esses Deputados de fato defendam na reunião do colegiado de líderes de hoje a inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação.”
Por isso, mais uma vez, a CONACS pede aos ACS e ACE do País, bem como, aos colaboradores da luta dessa categoria que mandem hoje o máximo de e-mails possíveis, para todos os Líderes de Partido solicitando aos mesmos que: “Por favor, defendam a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação já! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!”
LISTA DOS LÍDERES DE PARTIDO NA CÂMARA DE DEPUTADOS
Sigla
Líder/Representante
Telefone
E-mail
PT
CÂNDIDO VACCAREZZA
(61) 3215-9102
lid.pt@camara.gov.br
PSDB
JOSÉ ANÍBAL
(61) 3215-9345/9346
lid.psdb@camara.gov.br
DEM
RONALDO CAIADO
(61) 3215-5227
lid.dem@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB
MÁRCIO FRANÇA
(61) 3215-5543
dep.marciofranca@camara.gov.br
PR
SANDRO MABEL
(61) 3215-9550
lid.pr@camara.gov.br
PP
MÁRIO NEGROMONTE
(61) 3215-9421/9425
lid.pp@camara.gov.br
PTB
JOVAIR ARANTES
(61) 3215-9502/9503
lid.ptb@camara.gov.br
PDT
DAGOBERTO
(61) 3215-9700/9701/9703
lid.pdt@camara.gov.br
PSC
HUGO LEAL
(61) 3215-9761
lid.psc@camara.gov.br
PV
EDSON DUARTE
(61) 3215-9790/9791/9792/9795/9796 Fax:3215-9794
lid.pv@camara.gov.br
PPS
FERNANDO CORUJA
(61) 3215-9600
lid.pps@camara.gov.br
PSOL
IVAN VALENTE
(61) 3215-9835
lid.psol@camara.gov.br
PHS
MIGUEL MARTINI
(61) 3215-5758
lid.phs@camara.gov.br
PTdoB
VINICIUS CARVALHO
(61) 3215-5587
lid.ptdob@camara.gov.br
Governo
HENRIQUE FONTANA
(61) 3215-9001
lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria
ANDRÉ DE PAULA
(61) 3215-9820
lid.min@camara.gov.br
PMDB
HENRIQUE EDUARDO ALVES
(61) 3215-9181
lid.pmdb@camara.gov.br
PSB
RODRIGO ROLLEMBERG
(61) 3215-9650
lid.psb@camara.gov.br
PCdoB
DANIEL ALMEIDA
(61) 32155-9732
lid.pcdob@camara.gov.br
PRB
CLEBER VERDE
(61) 3215-5581
lid.prb@camara.gov.br
PMN
FÁBIO FARIA
(61) 3215-5369
Lid.pmn@camara.gov.br
PTC
CARLOS WILLIAN
(61) 3215-5472
Lid.ptc@camara.gov.br
Desde a semana passada existe uma grande expectativa pela inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação do Plenário da Câmara de Deputados.
A CONACS há vários dias intensificou o pedido de apoio aos Líderes de Partido, pois nesse momento são apenas eles que podem decidir quais projetos irão fazer parte da Pauta de votação.
Ruth Brilhante, presidente da CONACS fez um balanço dos trabalhos e afirmou que: “Já obtivemos a assinatura de apoio de todos os Líderes, porém, além da assinatura dos mesmos, precisamos que esses Deputados de fato defendam na reunião do colegiado de líderes de hoje a inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação.”
Por isso, mais uma vez, a CONACS pede aos ACS e ACE do País, bem como, aos colaboradores da luta dessa categoria que mandem hoje o máximo de e-mails possíveis, para todos os Líderes de Partido solicitando aos mesmos que: “Por favor, defendam a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação já! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!”
LISTA DOS LÍDERES DE PARTIDO NA CÂMARA DE DEPUTADOS
Sigla
Líder/Representante
Telefone
PT
CÂNDIDO VACCAREZZA
(61) 3215-9102
lid.pt@camara.gov.br
PSDB
JOSÉ ANÍBAL
(61) 3215-9345/9346
lid.psdb@camara.gov.br
DEM
RONALDO CAIADO
(61) 3215-5227
lid.dem@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB
MÁRCIO FRANÇA
(61) 3215-5543
dep.marciofranca@camara.gov.br
PR
SANDRO MABEL
(61) 3215-9550
lid.pr@camara.gov.br
PP
MÁRIO NEGROMONTE
(61) 3215-9421/9425
lid.pp@camara.gov.br
PTB
JOVAIR ARANTES
(61) 3215-9502/9503
lid.ptb@camara.gov.br
PDT
DAGOBERTO
(61) 3215-9700/9701/9703
lid.pdt@camara.gov.br
PSC
HUGO LEAL
(61) 3215-9761
lid.psc@camara.gov.br
PV
EDSON DUARTE
(61) 3215-9790/9791/9792/9795/9796 Fax:3215-9794
lid.pv@camara.gov.br
PPS
FERNANDO CORUJA
(61) 3215-9600
lid.pps@camara.gov.br
PSOL
IVAN VALENTE
(61) 3215-9835
lid.psol@camara.gov.br
PHS
MIGUEL MARTINI
(61) 3215-5758
lid.phs@camara.gov.br
PTdoB
VINICIUS CARVALHO
(61) 3215-5587
lid.ptdob@camara.gov.br
Governo
HENRIQUE FONTANA
(61) 3215-9001
lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria
ANDRÉ DE PAULA
(61) 3215-9820
lid.min@camara.gov.br
PMDB
HENRIQUE EDUARDO ALVES
(61) 3215-9181
lid.pmdb@camara.gov.br
PSB
RODRIGO ROLLEMBERG
(61) 3215-9650
lid.psb@camara.gov.br
PCdoB
DANIEL ALMEIDA
(61) 32155-9732
lid.pcdob@camara.gov.br
PRB
CLEBER VERDE
(61) 3215-5581
lid.prb@camara.gov.br
PMN
FÁBIO FARIA
(61) 3215-5369
Lid.pmn@camara.gov.br
PTC
CARLOS WILLIAN
(61) 3215-5472
Lid.ptc@camara.gov.br
segunda-feira, 23 de novembro de 2009
CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes no dia 25 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 25 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 25 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
terça-feira, 17 de novembro de 2009
INFORMATIVO
A ASSOCIAÇÃO NÃO TEM DATA MARCADA PARA A SUA ASSEMBLEIA.
ESTAMOS AGUARDANDO NOTICIAS DE BRASILIA PARA AGENDARMOS UMA DATA E DIVULGARMOS TODOS OS INFORMES.
ESTAMOS AGUARDANDO NOTICIAS DE BRASILIA PARA AGENDARMOS UMA DATA E DIVULGARMOS TODOS OS INFORMES.
CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE
CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 03/09
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 17 e 18 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas dos dias 17 e 18 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 17 e 18 de novembro de 2009 em mais uma grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata da PEC nº 391/09, que cria o direito dos ACS e ACE em terem um Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da Categoria.
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas dos dias 17 e 18 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
SEMINÁRIO ESTADUAL DOS ACS NO DIA 24/11/09
DIRIGENTES DA AGACS-SG/RJ COM A DOUTORA ELAINE(JURIDICO) RUTH BRILHANTE(PRESIDENTE) E VERA(COMUNICAÇÃO) DA CONACS
DIRIGENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE ACS DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO E ITABORAI JUNTOS NO SEMINÁRIO.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
fOTOS DA DIREÇÃO DA AGACS=SG EM BRASILA
Dirigentes da Agacs-SG com o Dep. Fed. Chico D'angelo PT/RJ e uma Companheira da Bahia
Dirigentes da agacs com o autor da PEC 391/09 Dep. Fed. Raimundo Gomes Matos/CE
Dirigentes da agacs com o autor da PEC 391/09 Dep. Fed. Raimundo Gomes Matos/CE
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
APROVADO O RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09
Acaba de ser votado o relatório final da PEC 391/09. A Mobilização da Categoria lotou o Auditório Nereu Ramos com mais de mil ACS e ACE e por unanimidade o relatório da Deputada Fátima Bezerra, garantindo ao ACS e ACE que o recurso do Governo Federal repassado aos município será destinado especificamente para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria.
Os trabalhos de hoje ainda não terminaram, pois a CONACS além da reunião com o Lider do Governo Henrique Fontana (PT/RS), realizou às 17:00 h no Ministério da Saúde, reunião com o Ministro José Gomes Temporão. O Ministro, declarou o apoio à luta da categoria pela fixação do Piso Salarial Nacional, criando desde já uma Comissão mista de Parlamentares, técnicos do Ministério da Saúde e representantes da CONACS, a fim de consolidar o texto de Lei que regulamentará o PIso Salarial em R$ 930,00 e as diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
Ainda hoje, a CONACS espera que a Pec 391/09 seja incluída na pauta do plenário da Câmara de Deputados Federais.
Mais tarde estaremos publicando novas notícias as fotos de toda a mobilização
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
CONFIRMADA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09.
Os trabalhos dessa semana foram fundamentais para a confirmação da votação do relatório final da PEC 391/09 para a próxima terça e quarta-feira (dias 10 e 11).
O Seminário realizado no dia 03/11, pela Comissão Especial da PEC 391/09, foi marcado pela presença de mais de 400 ACS e ACE, dos Estados de Goiás, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais.
Após o término do Seminário, a CONACS se reuniu com a Relatora da PEC 391/09, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), ficando definido que no dia 10/11 será lido o relatório preliminar e no dia 11/11, será feita a leitura e votação do texto final do relatório da Comissão Especial da PEC 391/09.
No dia de ontem (04/11), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e os diretores, Edivan Viana (MA), Meirivoni Ferrer (CE) e Helenita (CE), organizaram grupos de trabalho, e colheram em 2 ofícios a assinatura de várias lideranças partidárias que manifestaram apoio a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação do Plenário da Câmara ainda na próxima semana.
Outro ofício, também encabeçado pela Relatora Deputada Fátima Bezerra e o Presidente da Comissão Especial Deputado Pedro Chaves, e por mais de 18 Deputados Federais membros da Comissão Especial, foi protocolado no Ministério da Saúde, solicitando ao Ministro Temporão audiência para o próximo dia 11 de novembro.
A grande mobilização da categoria está marcada para os dias 10, 11 e 12 de novembro, e já confirmarão presença os Estados de Goiás, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Distrito Federal.
A CONACS espera que todos os Estados enviem seus representantes, e está prevendo a participação de 3 a 5 mil ACS e ACE de todo o País.
O Seminário realizado no dia 03/11, pela Comissão Especial da PEC 391/09, foi marcado pela presença de mais de 400 ACS e ACE, dos Estados de Goiás, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Minas Gerais.
Após o término do Seminário, a CONACS se reuniu com a Relatora da PEC 391/09, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), ficando definido que no dia 10/11 será lido o relatório preliminar e no dia 11/11, será feita a leitura e votação do texto final do relatório da Comissão Especial da PEC 391/09.
No dia de ontem (04/11), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e os diretores, Edivan Viana (MA), Meirivoni Ferrer (CE) e Helenita (CE), organizaram grupos de trabalho, e colheram em 2 ofícios a assinatura de várias lideranças partidárias que manifestaram apoio a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação do Plenário da Câmara ainda na próxima semana.
Outro ofício, também encabeçado pela Relatora Deputada Fátima Bezerra e o Presidente da Comissão Especial Deputado Pedro Chaves, e por mais de 18 Deputados Federais membros da Comissão Especial, foi protocolado no Ministério da Saúde, solicitando ao Ministro Temporão audiência para o próximo dia 11 de novembro.
A grande mobilização da categoria está marcada para os dias 10, 11 e 12 de novembro, e já confirmarão presença os Estados de Goiás, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e Distrito Federal.
A CONACS espera que todos os Estados enviem seus representantes, e está prevendo a participação de 3 a 5 mil ACS e ACE de todo o País.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
DEBATE SOBRE O PISO SALARIAL REFORÇA O APOIO À PEC 391/09
Acabou de acontecer a 1ª Audiência Pública na Comissão Especial que está analisando a PEC 391/09.
Estiveram presentes além dos Deputados membros da Comissão Especial, na condição de Convidados a Presidente da CONACS, Sra. Ruth Brilhante de Souza, a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves de Almeida, o Presidente da Federação Maranhense Edvan Viana eo Dr. Carlyle Lavor.
Sob a presidência do Deputado Alceni Guerra (DEM/PR), durante toda a Audiência foi ressaltado a importância dos profissionais ACS e ACE para o País e através dos represnetantes da CONACS foi apresentado dados importantes para a análise da PEC 391/09.
Entre esse dados se destacam o relatório estatístico da CONACS que comprova que mais de 70% dos ACS e ACE do País recebem 01 salário mínimo ou menos do que isso.
Outra informação apresentada foi um relatório detalhado de todas as atividades dos ACS nos municípios. Dra. Elane apresentou ainda, dados atualizados do DAB (Departamento da Atenção Básica) que consolidam o número de 286.000 ACS credenciados em todo o País, afirmando ainda que os recursos destinados aos ACS pelo Ministério da Saúde, chegam ao valor anual de R$ 8.463,00, sendo que, a maioria dos Municípios só investem no profissional ACS ao ano o valor máximo de R$ 7.949,00.
A Presidente da CONACS, que estava acompanhada de vários ACS e ACE de Brasília, Goiás e das Diretoras Edméia e Valda (BA), defendeu a aprovação da PEC 391/09, dizendo que: "... a criação do Piso Salarial Nacional vai garantir comida na nossa mesa, pois não dá para comer, pagar aluguel, compra remédios, roupas para a nossa família, recebendo mesnos de que 1 salário mínimo!"
Ruth Brilhante afirmou ainda que "... garantir aos ACS e ACE um salário dígno vai impedir que cada prefeito que entra ou saia da prefeitura faça o que quiser com o salário da gente."
Edvan Viana (MA), falou da realidade dos ACS no Estado do Maranhão, e acrescentou que: "... o Piso Salarial vai contemplar todos, pois a maioria recebe muito pouco."
A Deputada Fátima Bezerra, Relatora da PEC 391/09, ao avaliar o resultado da Audiência Pública, considerou extremamente positiva as informações trazidas pela CONACS, e vão dar sustentação ao seu relatório pela aprovação da PEC 391/09.
A expectativa da CONACS agora é pela realização do SEMINÁRIO DE ESTUDO DO PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, que se realizará dia 03/11 a partir das 9:00 h no auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
Nesse sentido a CONACS convoca os ACS e ACE de Brasília e cidades do DF e entorno para se fazerem presentes e darem apoio aos parlamentares e lideranças da categoria que estarão defendendo a Aprovação do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.
Estiveram presentes além dos Deputados membros da Comissão Especial, na condição de Convidados a Presidente da CONACS, Sra. Ruth Brilhante de Souza, a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves de Almeida, o Presidente da Federação Maranhense Edvan Viana eo Dr. Carlyle Lavor.
Sob a presidência do Deputado Alceni Guerra (DEM/PR), durante toda a Audiência foi ressaltado a importância dos profissionais ACS e ACE para o País e através dos represnetantes da CONACS foi apresentado dados importantes para a análise da PEC 391/09.
Entre esse dados se destacam o relatório estatístico da CONACS que comprova que mais de 70% dos ACS e ACE do País recebem 01 salário mínimo ou menos do que isso.
Outra informação apresentada foi um relatório detalhado de todas as atividades dos ACS nos municípios. Dra. Elane apresentou ainda, dados atualizados do DAB (Departamento da Atenção Básica) que consolidam o número de 286.000 ACS credenciados em todo o País, afirmando ainda que os recursos destinados aos ACS pelo Ministério da Saúde, chegam ao valor anual de R$ 8.463,00, sendo que, a maioria dos Municípios só investem no profissional ACS ao ano o valor máximo de R$ 7.949,00.
A Presidente da CONACS, que estava acompanhada de vários ACS e ACE de Brasília, Goiás e das Diretoras Edméia e Valda (BA), defendeu a aprovação da PEC 391/09, dizendo que: "... a criação do Piso Salarial Nacional vai garantir comida na nossa mesa, pois não dá para comer, pagar aluguel, compra remédios, roupas para a nossa família, recebendo mesnos de que 1 salário mínimo!"
Ruth Brilhante afirmou ainda que "... garantir aos ACS e ACE um salário dígno vai impedir que cada prefeito que entra ou saia da prefeitura faça o que quiser com o salário da gente."
Edvan Viana (MA), falou da realidade dos ACS no Estado do Maranhão, e acrescentou que: "... o Piso Salarial vai contemplar todos, pois a maioria recebe muito pouco."
A Deputada Fátima Bezerra, Relatora da PEC 391/09, ao avaliar o resultado da Audiência Pública, considerou extremamente positiva as informações trazidas pela CONACS, e vão dar sustentação ao seu relatório pela aprovação da PEC 391/09.
A expectativa da CONACS agora é pela realização do SEMINÁRIO DE ESTUDO DO PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE, que se realizará dia 03/11 a partir das 9:00 h no auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
Nesse sentido a CONACS convoca os ACS e ACE de Brasília e cidades do DF e entorno para se fazerem presentes e darem apoio aos parlamentares e lideranças da categoria que estarão defendendo a Aprovação do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.
sábado, 24 de outubro de 2009
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ACS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRIGENTE DA AGACS-SG/RJ SINÉZIO(DIR. ADM.) RUTH BRILHANTE(PRES. CONACS) WALDIR POLYCARPO(VICE- PRES. AGACS-SG/RJ).NA CONFERÊNCIA FOI DISCUTIDA A IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO DOS DIAS 10,11 E 12 DE NOVEMBRO PARA A CATEGORIA DOS ACS E ACE.
"É MUITO IMPORTANTE SER APROVADA A PEC(PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO)391, QUE CRIA O PISO SALARIAL NACIONAL E O PCCS(PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIO) DAS DUAS CATEGORIAS, PARA DEPOIS APROVARMOS A PL(PROJETO DE LEI) 6111(ANTERIOR PLS 196) DE AUTORIA DO SENADO FEDERAL, QUE REGULAMENTARA A EMENDA CONSTITUCIONAL." DISSE A DOUTORA ELAINE( ADV. CONACS).
FOTOS DOS DIRIGENTES DA AMACSRJ(ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO) COM A PRESIDENTE DA CONACS RUTH BRILHANTE
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
SF PLS 00010 2008
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 22/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comu...
24/09/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 24/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Definido calendário para aprovação da PEC 391/09.
Nessa quarta-feira (21/10), aconteceu a 1ª reunião de trabalho da Comissão Especial da PEC 391/09, sendo na oportunidade eleitos para os cargos de 1º Vice-presidente o Deputado Alceni Guerra (DEM/PR), 2º Vice-presidente o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MT) e 3ª Vice-presidente a Deputada Alice Portugal (PC do B/BA), ficando ainda oficializado o nome da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) como relatora da PEC 391/09.
Ruth Brilhante, presidente da CONACS, acompanhada dos diretores Edvan Viana (MA) e Vincentina Silva (MA), e ainda de vários ACS da cidade de Valparaíso (GO), participaram do início ao fim da reunião da Comissão Especial da PEC 391/09 e com muito esforço e negociação foi acordado com os parlamentares presentes 2 (duas) Audiências Públicas, sendo que no próximo dia 28/10 a partir da 14:30 h, no Anexo II da Câmara de Deputados, serão ouvidos os diretores da CONACS e o Sr. Carlyle Lavor.
A 2ª Audiência Pública, será realizada por sugestão da Relatora Fátima Bezerra (PT/RN) na forma de um grande Seminário sobre o tema “PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIARA DOS ACS E ACE” e está previsto para acontecer no dia 3 de novembro, no Auditório Nereu Ramos.
Na verdade, essa 2ª Audiência Pública foi a única forma de contemplar os Requerimentos dos Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Efraim Filho (DEM/PB), e Janete Capiberibe (PSB/AP) que solicitaram a presença além do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da Presidente da CONACS Ruth Brilhante, presença dos Presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), do CONAS (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) e ainda do Presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Dessa forma, a partir do dia 10/11, a Relatora da PEC 391/09, Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN) poderá apresentar o relatório final para ser votado na Comissão Especial e seguir para votação final no Plenário da Câmara.
O apoio de todos os parlamentares foi decisivo à fixação do calendário definido, pois possibilitará que a PEC 391/09 seja votada ainda esse ano pelo Congresso Nacional.
Segundo Ruth Brilhante “agora a união da categoria vai fazer a diferença e mais do que nunca vamos precisar mobilizar os ACS e ACE do DF e Entorno, e de todo o Estado de Goiás, pois estão mais próximos de Brasília e temos que marcar presença a partir do dia 28/10 todos os dias.”
Segundo Ruth Brilhante “agora a união da categoria vai fazer a diferença e mais do que nunca vamos precisar mobilizar os ACS e ACE do DF e Entorno, e de todo o Estado de Goiás, pois estão mais próximos de Brasília e temos que marcar presença a partir do dia 28/10 todos os dias.”
Ficou ainda deliberado que a CONACS deverá estar presente com o máximo de representações estaduais no Seminário sobre o Piso Salarial agendado para o dia 03/11, e ainda, fortalecer a grande Mobilização Nacional da categoria para a semana seguinte, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, quando estará se prevendo a presença de 3 a 5 mil ACS e ACE de todo o País.
Lista dos Deputados Federais presentes na reunião da
Comissão Especil da PEC 391/09 - 21/10
| Deputado | Partido/Estado |
| Alceni Guerra | DEM/PR |
| Dr. Paulo César | PR/RJ |
| Elizeu Aguiar | PTB/PI |
| Fátima Bezerra | PT/RN |
| Geraldo Resende | PMDB/MT |
| Jackson Barreto | PMDB/SE |
| João Campos | PSDB/GO |
| Mendonça Prado | DEM/SE |
| Pedro Chaves | PMDB/GO |
| Pedro Wilson | PT/GO |
| Raimundo Gomes de Matos | PSDB/CE |
| Valtenir Pereira | PSB/MT |
| Albano Franco | PSDB/SE |
| Charles Lucena | PTB/PE |
| Fernando Ferro | PT/PE |
| Leandro Vilela | PMDB/GO |
| Uldurico Pinto | PHS/BA |
| Domingos Dutra | PT/MA |
| Alice Portugal | PC do B/BA |
| José Cirilo | PT/CE |
| Janete Cpiberibe | PSB/AP |
sábado, 17 de outubro de 2009
CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE
CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 02/09
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2009 na grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata do Piso Salarial Nacional de R$ 930,00 e o Plano de Carreira dos ACS e ACE. (PEC 391/09 e PL 6.111/09)
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 10/11 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2009 na grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata do Piso Salarial Nacional de R$ 930,00 e o Plano de Carreira dos ACS e ACE. (PEC 391/09 e PL 6.111/09)
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 10/11 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ACS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LOCAL:auditorio alberto cardoso de melo
escola politecnica de saude joaquim venancio/fiocruz
av brasil 4365
DATAS:24/10/2009 e 14/11/2009
HORÁRIOS:DAS 09:00hs às 17:00hs
PRESENÇAS:Ruth Brilhante(Presidente - CONACS) e Dra Elaine(advogada - CONACS)
PARTICIPEM!!!
escola politecnica de saude joaquim venancio/fiocruz
av brasil 4365
DATAS:24/10/2009 e 14/11/2009
HORÁRIOS:DAS 09:00hs às 17:00hs
PRESENÇAS:Ruth Brilhante(Presidente - CONACS) e Dra Elaine(advogada - CONACS)
PARTICIPEM!!!
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
PROJETO DE LEI N.º 6.111, DE 2009 (Do Senado Federal)antiga PLS 196/2009
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI N.º 6.111, DE 2009
(Do Senado Federal)
PLS N º 196/2009
OFÍCIO Nº 2044/2009 - SF
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
DESPACHO:
APENSE-SE À(AO) PL 7495/2006.
APRECIAÇÃO:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
PUBLICAÇÃO INICIAL
Art. 137, caput - RICD
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio.
§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º Não se aplica a exigência a que se refere o caput deste artigo, relativa à formação, aos profissionais que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias.
Art. 9º-B. O valor de que trata o art. 9º-A será integralizado de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, admitindo, nesse prazo, que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 9º-A desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 9º-C. A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro, na forma e limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, aos entes federativos responsáveis pela contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a fim de garantir o piso mínimo de vencimento de que trata o art. 9º-A.
Parágrafo único. O Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do disposto no art. 9º-A.
Art. 9º-D. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior.
Art. 9º-E. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias até o prazo estabelecido no art. 9º-B, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional e, ainda, a forma de ingresso ao serviço público através do processo seletivo público, nos termos do art. 9º, caput.”
Art. 2º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ....................................................................................................
.................................................................................................................
III – haver concluído o ensino médio.
......................................................................................................” (NR)
“Art. 7º ...................................................................................................
................................................................................................................
II – haver concluído o ensino médio.
......................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de setembro de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
.............................................................................................................................
Art. 6º O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
III - haver concluído o ensino fundamental.
§ 1º Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III do caput deste artigo aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.
§ 2º Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Art. 7º O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
II - haver concluído o ensino fundamental.
Parágrafo único. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II do caput deste artigo aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.
Art. 8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.
Art. 9º A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput deste artigo.
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FIM DO DOCUMENTO
PROJETO DE LEI N.º 6.111, DE 2009
(Do Senado Federal)
PLS N º 196/2009
OFÍCIO Nº 2044/2009 - SF
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
DESPACHO:
APENSE-SE À(AO) PL 7495/2006.
APRECIAÇÃO:
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
PUBLICAÇÃO INICIAL
Art. 137, caput - RICD
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio.
§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º Não se aplica a exigência a que se refere o caput deste artigo, relativa à formação, aos profissionais que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias.
Art. 9º-B. O valor de que trata o art. 9º-A será integralizado de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, admitindo, nesse prazo, que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 9º-A desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 9º-C. A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro, na forma e limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, aos entes federativos responsáveis pela contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a fim de garantir o piso mínimo de vencimento de que trata o art. 9º-A.
Parágrafo único. O Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do disposto no art. 9º-A.
Art. 9º-D. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior.
Art. 9º-E. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias até o prazo estabelecido no art. 9º-B, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional e, ainda, a forma de ingresso ao serviço público através do processo seletivo público, nos termos do art. 9º, caput.”
Art. 2º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ....................................................................................................
.................................................................................................................
III – haver concluído o ensino médio.
......................................................................................................” (NR)
“Art. 7º ...................................................................................................
................................................................................................................
II – haver concluído o ensino médio.
......................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de setembro de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Art. 6º O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
III - haver concluído o ensino fundamental.
§ 1º Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III do caput deste artigo aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.
§ 2º Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Art. 7º O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
II - haver concluído o ensino fundamental.
Parágrafo único. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II do caput deste artigo aos que, na data de publicação da Medida Provisória nº 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.
Art. 8º Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4º do art. 198 da Constituição Federal, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.
Art. 9º A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput deste artigo.
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FIM DO DOCUMENTO
INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 391/09
Com a presença de 10 Deputados, foi instalada nessa quinta-feira a Comissão Especial da PEC 391/09.
Lista dos Deputados Federais presentes na 1ª Sessão da Comissão Especial da PeC 391/09
Embora ontem 16 parlamentares tivessem confirmado a sua presença na seção de hoje, apenas 10 estavam presentes no momento da instalação da Comissão e eleição do seu Presidente.
O maior desafio do dia sem dúvida alguma foi garantir o quorum mínimo de parlamentares, primeiro precisava-se de 09 assinaturas para declarar a Comissão Especial aberta e em seguida, da presença em plenário de no mínimo 10 parlamentares para que se iniciasse a votação para o cargo de presidente.
E mais uma vez a mobilização da categoria fez a diferença, pois coordenados pela CONACS muitos ACS e ACE dos Estados de Goiás, Pernambuco, Maranhão Tocantins e Bahia, fizeram uma verdadeira perigrinação nos Gabinetes e corredores em busca dos Deputados membros da Comissão Especial da PEC 391/09.
Tanto esforço valeu a pena, pois a partir de agora, começa a contar o prazo de 10 seções para emendas à PEC 391/09 e em seguida já poderá ser apresentado o parecer da Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN).
A diretoria da CONACS esteve reunida essa semana em Luziânia, e entre outtras coisas, definiu um calendário de mobilização na Câmara de Deputados, estando programado a intensificação das mobilizações nas próximas semanas e ainda uma grande Marcha Nacional para os dias 10, 11 e 12 de novembro.
Ruth Brilhante, afirmou que : "temos que nos mobilizar mais, muito mais... e por isso a CONACS vai pedir ajuda dos ACS e ACE de todo o país... é agora ou nunca!"
Para a próxima semana, tememos estar prejudicado os trabalhos da Comissão Especial por causa do fim de semana prolongado, mas existe uma grande expectativa de que a PEC 391/09 seja apresentada em Plenário ainda no mês de novembro.
O maior desafio do dia sem dúvida alguma foi garantir o quorum mínimo de parlamentares, primeiro precisava-se de 09 assinaturas para declarar a Comissão Especial aberta e em seguida, da presença em plenário de no mínimo 10 parlamentares para que se iniciasse a votação para o cargo de presidente.
E mais uma vez a mobilização da categoria fez a diferença, pois coordenados pela CONACS muitos ACS e ACE dos Estados de Goiás, Pernambuco, Maranhão Tocantins e Bahia, fizeram uma verdadeira perigrinação nos Gabinetes e corredores em busca dos Deputados membros da Comissão Especial da PEC 391/09.
Tanto esforço valeu a pena, pois a partir de agora, começa a contar o prazo de 10 seções para emendas à PEC 391/09 e em seguida já poderá ser apresentado o parecer da Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN).
A diretoria da CONACS esteve reunida essa semana em Luziânia, e entre outtras coisas, definiu um calendário de mobilização na Câmara de Deputados, estando programado a intensificação das mobilizações nas próximas semanas e ainda uma grande Marcha Nacional para os dias 10, 11 e 12 de novembro.
Ruth Brilhante, afirmou que : "temos que nos mobilizar mais, muito mais... e por isso a CONACS vai pedir ajuda dos ACS e ACE de todo o país... é agora ou nunca!"
Para a próxima semana, tememos estar prejudicado os trabalhos da Comissão Especial por causa do fim de semana prolongado, mas existe uma grande expectativa de que a PEC 391/09 seja apresentada em Plenário ainda no mês de novembro.
Lista dos Deputados Federais presentes na 1ª Sessão da Comissão Especial da PeC 391/09
| DEPUTADO FEDERAL | MEMBRO | PRESENÇA |
| Eduardo Amorim - SE | suplente | PRESENTE na sessão |
| Mendonça Prado - SE | Titular | PRESENTE na sessão |
| Fátima Bezerra - RN | Titular | PRESENTE na sessão |
| Geraldo Resende - MS | Titular | PRESNETE na sessão |
| Daniel Almeida - BA | Titular | PRESENTE na sessão |
| Uldurico Pinto - BA | Suplente | PRESENTE na sessão |
| João Campos - GO | Titular | PRESENTE na sessão |
| Valtenir Pereira - MT | Titular | Assinou a folha de presença e viajou |
| Albano Franco - SE | Suplente | PRESENTE na sessão |
| Dr. Talmir - SP | Titular | PRESENTE na sessão |
| Humberto Souto - MG | Titular | PRESENTE na sessão |
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO DA CATEGORIA GARANTEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 391/09 PARA AMANHÃ!
A mobilização dos ACS e ACE convocada pela CONACS, mais uma vez fez a diferença para o andamento da PEC 391/09.
Desde semana passada, a CONACS vem articulando a participação de vários parlamentares na COMISSÃO ESPECIAL da PEC 391/09, sendo hoje, em tempo recorde confirmada a primeira reunião da Comissão Especial para amanhã, no Auditório 03 do Anexo II, a partir da 9:30 horas.
A instalação e designação da relatoria a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) aconteceu na sala do Presidente da Câmara Michel Temer (PMDB/SP), que recebeu os diretores da CONACS e os parlamentares membros da Comissão Especial.
A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, fez o pedido pessoalmente ao Presidente da Câmara de Deputados para que o mesmo fizesse a imediata instalação da Comissão, e que ainda indicasse a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) como Relatora da PEC 391/09.
As solicitações da Categoria foram atendidas de pronto, sendo que, por intervenção da já nomeada Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), já se convocou a primeira reunião da Comissão Especial para amanhã.
Participaram da mobilização, os Diretores da CONACS dos Estados de Pernambuco, Goiás, Ceará, Bahia, Maranhão, Sergipe e ainda lideranças dos Estados do Tocantins, Pará e Mato Grosso do Sul.
Após a confirmação da instalação da Comissão Especial, a CONACS coordenou o trabalho dos mais de 500 ACS e ACE para que se confirmasse a presença dos membros da Comissão Especial na reunião dessa quinta-feira.
Assumiram o compromisso de estarem presente 16 parlamentares, sendo que, são necessários para dar início aos trabalhos da Comissão Especial a presença de no mínimo 9 Deputados.
Segundo Ruth Brilhante, “vários fatores contribuíram para que chegássemos ao fim do dia com a sensação de dever cumprido, mas sem dúvida, a participação dos colegas ACS e ACE e ainda o apoio incondicional de parlamentares como a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), João Campos (PSDB/GO), Uldurico Pinto (PMN/BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Washington Luiz (PT/MA) entre outros”
Amanhã, já está confirmada a presença de um grande número de ACS e ACE e a expectativa é que sejam definidos os cargos de coordenação da Comissão e ainda o calendário de trabalhos da mesma.
domingo, 4 de outubro de 2009
04 DE OUTUBRO - DIA DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARTA ABERTA
Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".
Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.
Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.
E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.
Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história.
A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão.
Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!".
Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.
RUTH BRILHANTE
(Presidente da CONACS)
Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".
Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.
Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.
E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.
Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história.
A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão.
Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!".
Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.
RUTH BRILHANTE
(Presidente da CONACS)
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
CONACS CONVOCA GRANDE MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
01/10
Nessa quarta-feira, a CONACS reforçou a indicação de vários parlamentares para compor a Comissão Especial da PEC 391/09, sendo que os partidos do DEM, PT e PMDB já fecharam a lista de Deputados, e com isso, o número mínimo de membros já está garantido para a instalação da Comissão Especial.
De acordo com as previsões da CONACS, já na próxima quarta-feira dia 07/10, será possível a realização da primeira seção da COMISSÃO ESPECIAL, isso, graças ao apoio e articulação de vários parlamentares como a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e Pedro Chaves (PMDB/GO), que encaminharam ao Presidente da Câmara de Deputados Federais Michel Temer, solicitação de audiência com a presidência a fim de que seja sacramentado o ato de instalação da COMISSÃO ESPECIAL.
Segundo a presidente da CONACS, a presença do maior número de ACS e ACE na próxima quarta-feira será fundamental para se concretizar as previsões da semana que vem.
Ruth Brilhante ainda diz que: “... a CONACS está fazendo a sua parte, mas agora é o momento das lideranças da nossa categoria de todos os Estados mostrarem a cara aqui em Brasília... sei que o dia 07 está próximo, mas aqui é assim, não tem como fazer agenda com antecedência, por isso o nosso movimento tem que estar preparado, e a luta do Piso Salarial depende disso, da nossa organização!”
A CONACS reservou o Auditório Freitas Nobre, localizado no sub-solo do Anexo IV da Câmara de Deputados, e está prevendo a presença de lideranças da maioria dos Estados, e a partir das 9:00h deverão acompanhar com os diretores da CONACS o encaminhamento dos Deputados membros da COMISSÃO ESPECIAL. Está previsto ainda a visita dos ACS e ACE nos 513 Gabinetes, a fim de buscar o apoio de todos os Parlamentares.
quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Deputados inscritos para compor a Comissão Especial da PEC 391/09
Ontem, após várias intermediações, o Presidente da Câmara baixou o ato de criação da Comissão Especial de análise da PEC 391/09.
No mesmo instante, a CONACS acionou vários parlamentares no sentido de que os mesmo façam parte dessa Comissão. Entre esses parlamentares, nomes importantes na história de luta da categoria seja a nível nacional ou estadual: Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), Armando Monteiro (PTB/PE), João Campos (PSDB/GO), Fernando de Fabinho (DEM/BA), Geraldo Resende (PMDB/MS), Pedro Wilson (PT/GO), Mendonça Prado (DEM/SE), Washngton Luiz (PT/MA), Sarney Filho (PV/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Domingos Dutra (PT/MA), Eduardo Amorim (PSC/SE), Uldurico Pinto (PMN/BA), Daniel Almeida (PC do B/BA), Alceni Guerra (DEM/PR), Pedro Chaves (PMDB/GO).
Hoje os trabalhos serão no sentido de haver a definição de todos os nomes de parlamentares que irão compor a Comissão Especial, devendo a CONACS estar reunida com várias lideranças partidária pela manhã.
Ruth Brilhante, que essa semana está sendo acompanhada pelos diretores da CONACS Manuel Lima (PE) e Meirivone Ferrer (CE), e ainda de várias lideranças Estaduais de Pernambuco e Ceará, participou de algumas reuniões com a presença da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), estando bem avançada as negociações para os cargos de Relatoria e Presidência da Comissão Especial.
Dra. Elane Alves (Ass. Jurídica da CONACS), afirmou que: “o momento de escolha dos parlamentares para compor a Comissão Especial, é muito importante, pois temos que ter o cuidado de estar no meio de parlamentares que apoem a nossa luta!”
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Acompanhamento de Matérias/PLS 00196
SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 25/09/2009
SF PLS 00196 2009
Ementa: Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunit...
25/09/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ofício SF nº 2044 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 31).
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 25/09/2009
SF PLS 00196 2009
Ementa: Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunit...
25/09/2009 SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ofício SF nº 2044 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 31).
domingo, 27 de setembro de 2009
Resumo da Semana (21/09 à 25/09)em Brasilia
A cada dia que passa a CONACS enfrenta novos obstáculos no Congresso Nacional.
Após a aprovação da PEC 391/09 na CCJ da Câmara de Deputados, essa semana foi de muito trabalho, pois o objetivo maior agora é a criação da Comissão Especial, fato que depende exclusivamente do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A CONACS, através de sua Presidente Ruth Brilhante e seu diretor Manuel Lima (PE), acompanhados de lideranças estaduais de Pernambuco e Ceará, e ainda do Coordenador de PSF Makael Figueiredo (Aurora-CE), realizou várias reuniões com parlamentares, e conseguiram o compromisso de que nessa próxima semana a Comissão Especial de análise da PEC 391/09 será criada.
Os parlamentares João Campos (PSDB/GO) e Uldurico Pinto (PMN/BA) encaminharam ao Presidente da Câmara requerimentos solicitando a imediata instalação da Comissão Especial da PEC 391/09.
Ainda na quarta-feira passada (23/09), a CONACS acompanhada do Deputado Uldurico Pinto (PMN/BA), que também é Lider do Partido, se reuniu com o Relator do Projeto de Lei que regulamenta a Insalubridade para a categoria dos ACS e ACE.
O Projeto nº 4568/08, de autoria do Senador Expedito Júnior (PR/RO), já foi aprovado no Senado Federal, mas ao ser analisado na Câmara de Deputados, na Comissão de Finança e Tributação, o relator Deputado Pepe Vargas (PT/RS), apresentou um parecer contrário a sua aprovação.
A única chance de reverter esse voto, foi alcançada essa semana, após a intervenção do Deputado Uldurico Pinto (PMN/BA), ao ter sido aceito o seu requerimento junto à Presidência da Câmara, fazendo novo despacho de distribuição do Projeto da Insalubridade, exatamente como havia condicionado o relator, Deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Dessa forma, na próxima semana a CONACS estará definindo com o Relator a mudança do voto de rejeição do Projeto de Lei que trata da Insalubridade dos ACS e ACE, havendo uma grande expectativa para sua aprovação nos próximos dias.
Segundo a Presidente da CONACS, Ruth Brilhante: “a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o direito dos ACS e ACE em ter reconhecida a atividade insalubre vai depender muito da mobilização dos nossos colegas do Rio Grande do Sul, por isso faço um apelo principalmente aos ACS e ACE do Sul do País para mandarem e-mail, telefonar ou de alguma forma pedirem ao Deputado Pepe Vargas (PT/RS) que mude seu voto e seja favorável ao nosso projeto de insalubridade.”
Endereço eletrônico do Relator Dep. Federal Pepe Vargas (PT/RS)
dep.pepevargas@camara.gov.br ou fone: (61) 3215-5545 ou (54) 3025-1301
Após a aprovação da PEC 391/09 na CCJ da Câmara de Deputados, essa semana foi de muito trabalho, pois o objetivo maior agora é a criação da Comissão Especial, fato que depende exclusivamente do Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A CONACS, através de sua Presidente Ruth Brilhante e seu diretor Manuel Lima (PE), acompanhados de lideranças estaduais de Pernambuco e Ceará, e ainda do Coordenador de PSF Makael Figueiredo (Aurora-CE), realizou várias reuniões com parlamentares, e conseguiram o compromisso de que nessa próxima semana a Comissão Especial de análise da PEC 391/09 será criada.
Os parlamentares João Campos (PSDB/GO) e Uldurico Pinto (PMN/BA) encaminharam ao Presidente da Câmara requerimentos solicitando a imediata instalação da Comissão Especial da PEC 391/09.
Ainda na quarta-feira passada (23/09), a CONACS acompanhada do Deputado Uldurico Pinto (PMN/BA), que também é Lider do Partido, se reuniu com o Relator do Projeto de Lei que regulamenta a Insalubridade para a categoria dos ACS e ACE.
O Projeto nº 4568/08, de autoria do Senador Expedito Júnior (PR/RO), já foi aprovado no Senado Federal, mas ao ser analisado na Câmara de Deputados, na Comissão de Finança e Tributação, o relator Deputado Pepe Vargas (PT/RS), apresentou um parecer contrário a sua aprovação.
A única chance de reverter esse voto, foi alcançada essa semana, após a intervenção do Deputado Uldurico Pinto (PMN/BA), ao ter sido aceito o seu requerimento junto à Presidência da Câmara, fazendo novo despacho de distribuição do Projeto da Insalubridade, exatamente como havia condicionado o relator, Deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Dessa forma, na próxima semana a CONACS estará definindo com o Relator a mudança do voto de rejeição do Projeto de Lei que trata da Insalubridade dos ACS e ACE, havendo uma grande expectativa para sua aprovação nos próximos dias.
Segundo a Presidente da CONACS, Ruth Brilhante: “a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o direito dos ACS e ACE em ter reconhecida a atividade insalubre vai depender muito da mobilização dos nossos colegas do Rio Grande do Sul, por isso faço um apelo principalmente aos ACS e ACE do Sul do País para mandarem e-mail, telefonar ou de alguma forma pedirem ao Deputado Pepe Vargas (PT/RS) que mude seu voto e seja favorável ao nosso projeto de insalubridade.”
Endereço eletrônico do Relator Dep. Federal Pepe Vargas (PT/RS)
dep.pepevargas@camara.gov.br ou fone: (61) 3215-5545 ou (54) 3025-1301
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
COMUNICADO
A Associação cobrou dos gestores, explicações sobre a convocação dos agentes no dia 22 de Setembro, às 17:00 horas; Segundo a coordenação do PSF, não é convocação e sim convite à todos os funcionários do PSF e que quem for, terá um bônus, que será 01(um) dia de folga.
VITÓRIA NA CCJ - APROVADO A PEC 391/09
17/09
Acaba de ser aprovado por unanimidade a PEC 391/09 que cria o direito ao Piso Salarial dos ACS e ACE na Constituição Federal.
Mais uma vez a categoria dos ACS e ACE liderados pela CONACS conseguiu o apoio dos parlamentares para a aprovação de projetos de interesse da categoria..
O momento agora é de festa, pois a aprovação da PEC 391/09 na CCJ da Câmara de Deputados foi um passo muito importante para a categoria, que tem como objetivo a aprovação da criação e regulamentação do Piso Salarial dos ACS e ACE em R$ 930,00 até o final desse ano.
Edvan Viana, diretor da CONACS e presidente da Federação Maranhense dos ACS, analisando o resultado dos trabalhos da categoria essa semana afirmou que: "A votação de hoje foi atípica, pois, ao contrário das outras votações, dessa vez haviam apenas 6 deputados presentes no plenário da CCJ, o que demonstra que a expressão “vigiar e orar” dá certo".
Segundo o Deputado João Campos (PSDB/GO), principal articulador da votação de hoje, “... a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias estão de parabéns, pois a condução da CONACS, através de Ruth Brilhante e sua diretoria está sendo fundamental para o sucesso da aprovação dos projetos que garantem o Piso Salarial Nacional da categoria”.
A vice-presidente da CONACS Lúcia Santana (BA), que esteve durante a semana em Brasília, acompanhou com muita emoção a aprovação da PEC 391/09, declarando que ”... estamos nos unindo mais a cada dia, e com fé em Deus vamos comemorar outras vitórias até o fim do ano”
Embora, o relator da PEC 391/09 não tenha comparecido, o presidente da CCJ, Deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), indicou o relator substituto Deputado Luiz Couto (PT/PB) para fazer a leitura do relatório, tendo em seguida todos os deputados presentes, manifestado apoio a Categoria.
Ruth Brilhante, acompanhada dos ACS e ACE da cidade de Valparaíso (GO), fizeram uma grande festa, sabendo que a aprovação de hoje foi o fruto da mobilização de toda essa semana, e que o apoio dos colegas do Rio de Janeiro, Maranhão, Sergipe, Ceará e Bahia, foi fundamental para a categoria.
Na próxima semana a CONACS estará reunida com vários Líderes de Partido a fim de solicitar a urgência da criação da Comissão Especial, que fará a redação final da PEC 391/09 e a encaminhará ao Plenário para a votação e aprovação.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
PEC 391/09 deverá ser votada na CCJ amanhã!
16/09
Hoje (16/09), após o pedido de inversão de Pauta, feito pelo Deputado Federal João Campos (PSDB/GO), a PEC 391/09 passa a ter prioridade de votação na Comissão Constituição de Cidadania e Justiça (CCJ).
Essa manobra, foi acompanhada de perto pelos Representantes da CONACS, que mais uma vez lotaram o plenário da CCJ, estando presentes além da Presidente Ruth Brilhante e sua comitiva de ACS e ACE do Estado de Goiás, os Diretores da CONACS Edvan (MA), Lúcia (BA), Ediméia (BA), Ilda (CE) e ainda, vários representantes da categoria dos Estados de Sergipe, Maranhão e Bahia.
Embora, nessa quarta-feira não tenha sido possível a votação da PEC 391/09, a CONACS conseguiu apoio importantes a sua aprovação no dia de amanhã, sendo nesse momento fundamental a mobilização da categoria em solicitar dos Deputados Federais de cada Estado, membros da CCJ o apoio a votação e aprovação amanhã da PEC 391/09.
A expectativa da CONACS para essa quinta-feira (17/09), é que estando o plenário lotado de ACS e ACE, e realizada a mobilização dos Deputados Federais de todos os Estados para que compareçam a seção da CCJ e votem a favor do relatório apresentado pelo Relator Vicente Arruda (PR/CE) à PEC 391/09.
SEGUE A LISTA DOS MEMBROS da CCJ da CÂMARA DE DEPUTADOS.
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