sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

APROVAÇÃO DA PEC 391/09 EM 2º TURNO

  • PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
- 09/12/2009 Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 23:51- Aprovada na Sessão Extraordinária das 19 horas e 10 minutos, por acordo dos Srs. Líderes, a quebra do interstício de 5 sessões para a discussão em segundo turdo desta matéria)
- 09/12/2009 Encerrada a discussão.
- 09/12/2009 Votação em segundo turno.
- 09/12/2009 Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.
- 09/12/2009 Fica dispensada a redação final, nos termos inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 09/12/2009 A matéria vai ao Senado Federal (PEC 391-D/09).

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