O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) substitutivo do senador Flávio Arns (PT-PR) ao projeto de lei da Câmara autorizando o Ministério da Saúde a outorgar a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz por ocasião do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, comemorado anualmente em 4 de outubro (PLC 2/08).
A proposta original (PL 1.816/99, na Casa de origem) instituía o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde em 4 de outubro. Devido à longa tramitação da matéria, a data acabou sendo fixada por meio da promulgação da Lei 11.585/07. Assim, com a data já instituída, a emenda substitutiva de Flávio Arns ao PLC 2/08 modifica a lei para garantir a concessão da medalha aos agentes de saúde.
A medalha será outorgada mediante proposta do ministro da Saúde àqueles que se distinguirem, de forma notável ou relevante, na função de agente comunitário de saúde em seus estados. Os critérios de avaliação serão determinados pelo órgão competente de coordenação de saúde da administração pública.
O dia 4 de outubro assinala a data em que se deu a assinatura do Decreto 3.189/99, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de agente comunitário de saúde.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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