POR QUE NÃO EM SÃO GONÇALO

Governador Ribamar

03/06/2008 - 07h06

Agentes de saúde vão ser regulamentados enviar imprimir SÃO LUÍS - O prefeito de Governador Ribamar Fiquene, Dioni Alves (PSDB), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação da profissão dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate à endemias. O projeto de Lei regulamenta, no âmbito do município de Governador Ribamar Fiquene, na forma dos parágrafos únicos 4º, 5º, e 6º do artigo 168 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 11.350-006, as atividades de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A medida deliberada pelo prefeito responde de maneira positiva ao anseio dos trabalhadores da saúde pública que há muito esperavam por decisão administrativa. Ressalte-se a aprovação do Legislativo municipal ao requerimento de autoria do vereador Raimundinho da Lobão (PR), que solicitou do Poder Executivo o encaminhamento da lei para regulamentação das profissões. Dioni Alves considera importante o trabalho realizado pelos agentes, que prestam serviço preventivo à saúde pública, visitando e auxiliando as pessoas em todo o município. E diante dessa observância, em atenção aos interesses sociais e ao requerimento aprovado pela Câmara, enviou o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cumpre com o compromisso de certificar a regulamentação profissional da categoria. O Estado do Maranhão