SAÚDE DO ESTADO DO RIO PERDE COM O FIM DA CPMF

O fim da CPMF a partir de 2008 vai tirar verbas da rede de saúde nos próximos quatro anos. O alerta, do Ministério da Saúde, tem como base o dinheiro que o chamado imposto do cheque daria para o programa Mais Saúde - apelidado de PAC da Saúde - um total de R$ 24 bilhões para todos os Estados até 2011. Entre os programas ameaçados, segundo o ministério, estão a compra de ambulâncias do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a ampliação do programa Saúde da Família e a construção de novos postos de saúde. A distribuição de óculos a alunos da rede pública também pode ser afetada. O dinheiro que iria financiar o PAC da Saúde também tem como fonte as dotações orçamentárias do Plano Plurianual e foi anunciado com festa há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em todo país, o Mais Saúde, como está no papel, custaria R$ 88,6 bilhões.CPMF seria receita extraO Ministério da Saúde esclarece, no entanto, que a perda de receita da CPMF - que ficará em torno de R$ 27 bilhões só para a pasta de Temporão no ano que vem - deve afetar os investimentos, mas não as despesas com o Sistema Único de Saúde, por exemplo. Por causa da emenda constitucional nº 29, que estabelece um piso para o financiamento de ações na saúde, o governo federal não poderá gastar no próximo ano menos que em 2007, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto no ano e a inflação acumulada. Sem a CPMF, portanto, os técnicos do governo federal terão de compensar a perda da contribuição provisória tirando dinheiro do orçamenmto de outros ministérios.O Programa Mais Saúde, no entanto, é um caso à parte. Os investimentos viriam de recursos extras, não estão garantidos na Constituição. Outro exemplo de programa do PAC da Saúde no Rio que ficou órfão de recursos depois da derrota no Senado é o de consultas oftalmológicas em 30% dos alunos da rede pública de ensino. Para eles, também estava prevista a distribuição de óculos. Em todo o país, seriam 1,6 milhão de óculos, parte financiada com a CPMF.