URGENTE - Vitória esmagadora no Senado Federal

Acaba de ser votado no Senado Federal o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Em votação às 11:45 h o PLS 196/09, obteve 17 votos a favor e nenhum contra, sendo uma unanimidade entre os Senadores a importância do PLS 196/09 para toda a categoria.
Vários ACS e ACE de todo o País participaram da votação, e liderados pela CONACS, desde bem cedo começaram a ocupar os corredores e auditórios do Senado Federal. Segundo a Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, a mobilização nacional da Categoria e a presença hoje no Auditório da Comissão de Assuntos Sociais, fez a diferença para o grande sucesso da votação favorável ao PLS 196/09.
Ruth Brilhante, acompanhada dos diretores da CONACS e das Federações de Pernambuco e Maranhão, bem como, dos ACS e ACE das cidades de Valparaíso, Ocidental, Santo Antônio de Goiás, Formosa, Trindade e Rubiataba, fizeram uma grande festa após a votação dos Senadores, sendo parabenizados por todos pela união e a vitória da categoria.
Segundo a Sendora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), relatora do PLS 196/09, “agora a luta de vocês é na Câmara de Deputados... o que vocês precisarem de nós estaremos com vocês lá também”
O Senador Expedito Júnior (PR/RO), ao parabenizar a presidente da CONACS afirmou que fará a articulação política de seu Partido na Câmara para que todos também participem e votem a favor do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), também se comprometeu em mobilizar toda a bancada de seu Partido na Câmara de Deputados afirmando que: “Vamos juntos até o fim, e comemorarmos lá Câmara essa mesma vitória!”.
Agora, no período da tarde a CONACS pediu aos quase 300 ACS e ACE presente à votação do PLS 196/09, que se mobilizem no Auditório do Plenário da CCJ na Câmara de Deputados, para iniciarem as mobilizações entre os Deputados Federais em busca de apoio ao Piso Salarial dos ACS e ACE de R$ 930,00
Ruth Brilhante ao final das atividades dessa manhã em depoimento a todos disse que: “essa Vitória é de todos nós que estamos aqui e dos nossos colegas que ficaram fazendo suas orações e na torcida pela aprovação do nosso Projeto!”

Incentivo dos ACS passa para R$ 651,00

A CONACS em visita ao Ministério da Saúde nessa quinta-feira (20/08), foi informada pela Departamento de Atenção Básica (DAB) que a nova Portaria do incentivo dos ACS está pronta, devendo ser publicada a qualquer momento.

Há vários dias a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, vem cobrando do Ministério da Saúde a reedição da Portaria nº. 1234/08 do GM/MS, que estabelece o incentivo dos ACS em R$ 581,00.

Segundo Ruth “...muito embora o Governo Federal tenha reajustado o Salário Mínimo Nacional desde o início do ano para R$ 465,00, referido reajuste não foi até o presente momento repassado para a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, prejudicando sobremaneira a relação funcional entre os Gestores e Profissionais ACS de todo o País, que dependem fundamentalmente desse incentivo para garantir condições de remuneração e contratação dos ACS de forma menos degradante e garantindo o mínimo de respeito aos direitos dos trabalhadores.”

No ofício encaminhado ao Ministério da Saúde no fim da semana passada, a CONACS solicitou a sensibilidade do MinistroTemporão no sentido de se dar urgência a reedição da Portaria 1234/08 do GM/MS, bem como, que esta venha ao encontro das expectativas de todos e faça cumprir como nos últimos anos o repasse de 1,4 salários mínimos nacional por ACS cadastrado no SIAB.

A expectativa agora é que a informação recebida do DAB se concretize, ou seja, que o Ministério da Saúde passe o incentivo dos ACS para R$ 651,00 ainda esse mês.

Vale ressaltar que, ainda que seja incentivo, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, possui destinação própria, devendo ser gasto estritamente com a contratação do profissional ACS, sendo o entendimento contrário considerado por vários Promotores de justiça e Juristas até mesmo ato de improbidade administrativa na modalidade de “desvio de finalidade de verba pública”.

Estratégia de última hora garante votação do PLS 196/09 para próxima quarta-feira (26/08)

Após uma conversa rápida entre os Representantes da CONACS e a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), em uma estratégia perfeita, a Relatora do PLS 196/09, fez a leitura do seu relatório, dando o parecer favorável pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 930,00.
Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, e os Diretores Edivan (MA) e Manuel Lima (PE), participaram do começo ao fim da reunião da CAS, e embora o PLS 196/09 não estivesse na pauta do dia, a Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) em acordo com as lideranças da CONACS presentes, fez a leitura do seu relatório, fato que garantiu ao Projeto da categoria duas importantes vantagens: 1º) Nenhum Senador, daqui em diante poderá pedir vistas do PLS 196/09, nos assegurando que o mesmo não será alterado ou ainda paralisado o seu andamento; 2º) Garante a sua inclusão imediata na Pauta da próxima Sessão (26/08);
A CONACS agradece o apoio dos ACS e ACE presentes hoje na Comissão de Assuntos Sociais, e renova o apelo a todos os colegas do País para, que a partir de agora até quarta-feira (26/08), passem e-mails ou de alguma forma entrem em contato com os Senadores abaixo indicados, pedindo aos mesmos o comparecimento a Sessão da CAS e principalmente o apoio dos ao PLS 196/09.
Relação dos Senadores membros da CAS
NOME

UF

e-mail

Telefone
Adelmir Santana(DEM)

DF

adelmir.santana@senador.gov.br

(61) 3303-4277/4701
Rosalba Ciarlini(DEM)

RN

rosalba.ciarlini@senadora.gov.br

(61) 3303 1777
Efraim Morais(DEM)

PB

efraim.morais@senador.gov.br

(61) 3303-2425/ 2429
Raimundo Colombo(DEM)

SC

raimundocolombo@senador.gov.br

(61) 3303-4206/ 3303
Lúcia Vânia(PSDB)

GO

lucia.vania@senadora.gov.br

(61) 3303-2035/2844
EduardoAzeredo(PSDB)

MG

eduardoazeredo@senador.gov.br

(61) 3303-2323
Papaléo Paes(PSDB)

AP

gab.papaleopaes@senado.gov.br

(61) 3303-3253/3258
Heráclito Fortes(DEM)

PI

heraclito.fortes@senador.gov.br

(61) 3303-2131/2134
Jayme Campos(DEM)

MT

jayme.campos@senador.gov.br

(61) 3303.4061
Maria do Carmo (DEM)

SE

maria.carmo@senadora.gov.br

(61) 3303-1306/4055
José Agripino(DEM)

RN

jose.agripino@senador.gov.br

(61) 3303-2361/2362
Marisa Serrano(PSDB)

MS

marisa.serrano@senadora.gov.br

(61) 3303-1128 /3153
João Tenório(PSDB)

AL

jtenorio@senador.gov.br

(61) 3303-4093/4095
Sérgio Guerra(PSDB)

PE

sergio.guerra@senador.gov.br

(61) 3303-2382/2383
Mozarildo Cavalcanti

RR

mozarildo@senador.gov.br

(61) 3303- 4078/3315
Cristovam Buarque

DF

cristovam@senador.gov.br

(61) 3303-2281
Gilvam Borges(PMDB)

AP

gilvamborges@senador.gov.br

(61) 3303-1719/1720
Paulo Duque(PMDB)

RJ

paulo.duque@senador.gov.br


Garibaldi Alves Filho(PMDB)

RN

garibaldi.alves@senador.gov.br

(61) 3303-2371/2377
Mão Santa(PMDB)

PI

maosanta@senador.gov.br

(61) 3303-2333/2335
Lobão Filho(PMDB)

MA

lobaofilho@senador.gov.br

(61) 3303-2311/ 2314
Romero Jucá(PMDB)

RR

romero.juca@senador.gov.br

(61) 3303-2111/ 2117
Leomar Quintanilha(PMDB)

TO

leomar@senador.gov.br

(61) 3303-2073/ 2078
Wellington Salgado (PMDB)

MG

wellington.salgado@senador.gov.br

(61) 3303-2244/2245
Flávio Arns(PT)

PR

flavioarns@senador.gov.br

(61) 3303-2401/3303
Augusto Botelho(PT)

RR

augusto.botelho@senador.gov.br

(61) 3303-2041/3664
Paulo Paim(PT)

RS

paulopaim@senador.gov.br

(61) 3303-5227/5232
Marcelo Crivella(PRB)

RJ

crivella@senador.gov.br

(61) 3303-5225/5730
Expedito Júnior(PR)

RO

expedito.junior@senador.gov.br

(61) 3303-3638 /3303
Roberto Cavalcanti(PRB)

PB

robertocavalcanti@senador.gov.br

(61) 3303-2231
Renato Casagrande(PSB)

ES

renatoc@senador.gov.br

(61) 3303-1129/1134
Fátima Cleide(PT)

RO

fatima.cleide@senadora.gov.br

(61) 3303-2391/2397
César Borges(PR)

BA

cesarborges@senador.gov.br

(61) 3303-2212/ 2217
Eduardo Suplicy(PT)

SP

eduardo.suplicy@senador.gov.br

(61) 3303-3213/2817
Inácio Arruda(PC DO B)

ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 10/08/09

A Dr.thaysa(Advogada do Trabalho)esclareceu o Art 1° da Lei Municipal 173/08 do Executivo que cria o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e o Regime Celetista(CLT), tambem esclareceu sobre os direitos do Trabalhador quanto a Férias remuneradas, 13° salário e Parabenizou a Classe pela Conquista.


O Presidente da AGACS-SG Francisco Vilela Falou sobre o Termo de Compromisso de n°59/2009, firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo(Fundação Municipal de Saúde)representado pelo Dr. Daniel da Silva Júnior e o Dr.Hugo Leonardo Penna e o Ministério Público do Trabalho.
DAS OBRIGAÇÕES:
1. Contratar ACS apenas mediante concurso público ou processo seletivo público. O concurso público deverá ser realizado no prazo de 10(dez) meses da assinatura deste compromisso.

2.Dispensar todos os agentes públicos, servidores públicos temporários, empregados que não tenham sidos contratados por concurso público ou processo seletivo temporário. Esta dispensa deverá ocorre após a nomeação e efetivo exercício de concursado, de forma a não impedir a continuidade do serviço público. ressalte-se a validade do processo seletivo temporário de 2001.

3.será considerada hipótese de justa causa do contrato de trabalho a utilização do emprego e das prerrogativas inerentes à atividade de ACS para o exercício de atividade politica e partidária.

REUNIÃO COM PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA REGULARIZAÇÃO DOS ACS

A audiência com o Dr. Daniel e Dirigentes da Associação(Francisco vilela e waldir polycarpo) e Sintsaúderj(Luiz Ribeiro) no Dia 24/07/2009

ficou acertado uma Assembleia para esclarecimentos à Classe.

ASSEMBLEIA GERAL

LOCAL: CLUBE TAMOIO F.C.

DATA: 10/08/2009

HORÁRIO: 17:30hs

PAUTA

*INFORMES GERAIS

*REGULAMENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO

*PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

MPT de olho na admissão irregular na Saúde de São Gonçalo

Luiz Gustavo Schmitt O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que a maior parte dos funcionários empregados na Saúde de São Gonçalo foram admitidos sem concurso público. Em uma ação civil pública movida contra a Prefeitura, o procurador do trabalho Patrick Maia Merisío exige a contratação dos funcionários por meio de concurso público, com multa prevista de R$ 1,5 milhão. O MPT investiga indícios de contratação de médicos no município por indicações políticas, o que provocaria "um dano coletivo à população que tem de conviver com um sistema público de saúde de baixa qualidade". "Se essas pessoas não ingressam no serviço público por um critério técnico, se presume que foi por um critério de indicação", afirmou o procurador Patrick Maia Merísio. Em ata de audiência de 22 de maio, o presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Daniel da Silva Junior, assume que 70% dos agentes comunitários de saúde não passaram por concurso público. Essas informações chegaram à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região (Niterói) por meio de denúncias de juízes do trabalho de São Gonçalo e também de associações de servidores do município. Na ação civil pública, o MPT pede à Justiça toda documentação dos funcionários da Saúde gonçalense, além de uma operação de fiscalização nas unidades de saúde do município. "Queremos saber quem está regular e quem está irregular para que os não concursados sejam dispensados". O objetivo do MPT é fazer valer a lei e cobrar o cumprimento do Artigo 37 da Constituição, que obriga o preenchimento dos cargos públicos por trabalhadores concursados. "A situação é de calamidade. Constatamos que há funcionários ocupando cargos na Saúde do município com qualificação baixíssima. Isso acarreta um serviço deficiente. O nosso objetivo é converter o valor da indenização num curso de qualificação dos funcionários aprovado pelo MPT", explicou o procurador. Para dar fim ao problema o MPT propôs a celebração de um compromisso de conduta, com as seguintes obrigações: dispensa de todos os não concursados e realização de concurso público para o emprego de agente comunitário de saúde e dano moral coletivo. Consta também no compromisso que "será considerada hipótese de demissão por justa causa para o agente comunitário que desvirtuar a sua atuação na Saúde em sua comunidade por atividade política e/ou partidária".

O Fluminense

Piso para agentes de saúde,

Noticia do jornal Extra do estado do Rio de Janeiro dia 1/julho/2009


A comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou,ontem,um projeto de lei que cria o piso salarial de 930,00 reais para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias com formação profissional de nível médio que trabalham até 40 horas semanais. De acordo com o projeto,o piso será implantado de forma progressiva e proporcional,dentro do prazo de 12 meses,a partir do ínicio da vigência da lei.
Nesse período,estados e municípios deverão elaborar seus planos de carreira.A matéria também prevê correção anual do piso salarial,sempre no mês de janeiro.