ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 10/08/09

A Dr.thaysa(Advogada do Trabalho)esclareceu o Art 1° da Lei Municipal 173/08 do Executivo que cria o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e o Regime Celetista(CLT), tambem esclareceu sobre os direitos do Trabalhador quanto a Férias remuneradas, 13° salário e Parabenizou a Classe pela Conquista.


O Presidente da AGACS-SG Francisco Vilela Falou sobre o Termo de Compromisso de n°59/2009, firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo(Fundação Municipal de Saúde)representado pelo Dr. Daniel da Silva Júnior e o Dr.Hugo Leonardo Penna e o Ministério Público do Trabalho.
DAS OBRIGAÇÕES:
1. Contratar ACS apenas mediante concurso público ou processo seletivo público. O concurso público deverá ser realizado no prazo de 10(dez) meses da assinatura deste compromisso.

2.Dispensar todos os agentes públicos, servidores públicos temporários, empregados que não tenham sidos contratados por concurso público ou processo seletivo temporário. Esta dispensa deverá ocorre após a nomeação e efetivo exercício de concursado, de forma a não impedir a continuidade do serviço público. ressalte-se a validade do processo seletivo temporário de 2001.

3.será considerada hipótese de justa causa do contrato de trabalho a utilização do emprego e das prerrogativas inerentes à atividade de ACS para o exercício de atividade politica e partidária.

REUNIÃO COM PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELA REGULARIZAÇÃO DOS ACS

A audiência com o Dr. Daniel e Dirigentes da Associação(Francisco vilela e waldir polycarpo) e Sintsaúderj(Luiz Ribeiro) no Dia 24/07/2009

ficou acertado uma Assembleia para esclarecimentos à Classe.

ASSEMBLEIA GERAL

LOCAL: CLUBE TAMOIO F.C.

DATA: 10/08/2009

HORÁRIO: 17:30hs

PAUTA

*INFORMES GERAIS

*REGULAMENTAÇÃO E ENQUADRAMENTO

*PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

MPT de olho na admissão irregular na Saúde de São Gonçalo

Luiz Gustavo Schmitt O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que a maior parte dos funcionários empregados na Saúde de São Gonçalo foram admitidos sem concurso público. Em uma ação civil pública movida contra a Prefeitura, o procurador do trabalho Patrick Maia Merisío exige a contratação dos funcionários por meio de concurso público, com multa prevista de R$ 1,5 milhão. O MPT investiga indícios de contratação de médicos no município por indicações políticas, o que provocaria "um dano coletivo à população que tem de conviver com um sistema público de saúde de baixa qualidade". "Se essas pessoas não ingressam no serviço público por um critério técnico, se presume que foi por um critério de indicação", afirmou o procurador Patrick Maia Merísio. Em ata de audiência de 22 de maio, o presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Daniel da Silva Junior, assume que 70% dos agentes comunitários de saúde não passaram por concurso público. Essas informações chegaram à Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª região (Niterói) por meio de denúncias de juízes do trabalho de São Gonçalo e também de associações de servidores do município. Na ação civil pública, o MPT pede à Justiça toda documentação dos funcionários da Saúde gonçalense, além de uma operação de fiscalização nas unidades de saúde do município. "Queremos saber quem está regular e quem está irregular para que os não concursados sejam dispensados". O objetivo do MPT é fazer valer a lei e cobrar o cumprimento do Artigo 37 da Constituição, que obriga o preenchimento dos cargos públicos por trabalhadores concursados. "A situação é de calamidade. Constatamos que há funcionários ocupando cargos na Saúde do município com qualificação baixíssima. Isso acarreta um serviço deficiente. O nosso objetivo é converter o valor da indenização num curso de qualificação dos funcionários aprovado pelo MPT", explicou o procurador. Para dar fim ao problema o MPT propôs a celebração de um compromisso de conduta, com as seguintes obrigações: dispensa de todos os não concursados e realização de concurso público para o emprego de agente comunitário de saúde e dano moral coletivo. Consta também no compromisso que "será considerada hipótese de demissão por justa causa para o agente comunitário que desvirtuar a sua atuação na Saúde em sua comunidade por atividade política e/ou partidária".

O Fluminense

Piso para agentes de saúde,

Noticia do jornal Extra do estado do Rio de Janeiro dia 1/julho/2009


A comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou,ontem,um projeto de lei que cria o piso salarial de 930,00 reais para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias com formação profissional de nível médio que trabalham até 40 horas semanais. De acordo com o projeto,o piso será implantado de forma progressiva e proporcional,dentro do prazo de 12 meses,a partir do ínicio da vigência da lei.
Nesse período,estados e municípios deverão elaborar seus planos de carreira.A matéria também prevê correção anual do piso salarial,sempre no mês de janeiro.

VIOLÊNCIA CONTRA OS ACS

EXPOSIÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRABALHO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Michelli Bortoloti Minhos

Luciana Contrera Moreno

O presente estudo apresenta a prevalência da violência sofrida pelos agentes comunitários de saúde durante seu trabalho no município de Sidrolândia – MS, onde foi procedida pesquisa por meio de questionário direto, atendendo as exigências éticas e científicas dispostas na Lei nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde. Foi utilizado para a coleta de dados um questionário sobre violência, incluindo dados sociodemográficos e de estilo de vida, sendo entrevistados 41 Agentes Comunitários de Saúde. A prevalência da violência sofrida no ambiente de trabalho foi de (60,98%), sendo as formas mais comuns, a violência verbal com (54%) e o assédio moral com (11,55%). Os principais agressores foram os próprios pacientes (53,9%) e as famílias destes pacientes (7,69%). Com relação às conseqüências da exposição à violência foram relatados os sentimentos vivenciados: tristeza, baixa auto-estima, medo do agressor, irritação, aversão ao contato com os agressores, raiva, vergonha, sentimento de humilhação, desapontamento e medo. Espera-se que a partir deste trabalho possam ser criadas discussões mais amplas a respeito do tema, bem como dar subsídios para programas de prevenção à violência no ambiente de trabalho, a fim de melhorar as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e colaborar para o desenvolvimento de ações efetivas em relação à melhoria das condições de trabalho do Agente Comunitário de Saúde, bem como das condições de saúde dos mesmos e da população por eles atendida.

ATO PÚBLICO À FAVOR DA PETROBRÁS NA PÇA LUIZ PALMIER(RODO)

PRESIDENTE DA AGACS-RJ FRANCISCO VILELA NO ATO PUBLICO NO DIA 19/06/2009 NA PRAÇA LUIZ PALMIER(RODO), FALANDO DA IMPORTÂNCIA DA PETROBRÁS NO CRESCIMENTO DO BRASIL E PRINCIPALMENTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO.
"SOMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS, PARAR A PETROBRÁS É PARA O BRASIL, A PETROBRÁS É UM PATRIMONIO BRASILEIRO E O PETROLEO É NOSSO"

FOTO DO 2° ENCONTRO ESTADUAL DOS ACS/ACE